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Licenciamento ambiental

MME defende modernização da legislação ambiental durante evento na Câmara

14/09/2016 | 10h44

O Brasil deverá avançar na modernização das leis que regem os processos de licenciamento ambiental para obras públicas e privadas, conciliando aspectos ecológicos, econômicos e sociais envolvidos nos empreendimentos. Essa opinião foi compartilhada por autoridades do Ministério de Minas e Energia nesta terça-feira (13/9), durante seminário promovido pela Câmara dos Deputados voltado a debater o tema.

Representando o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, participaram do evento o secretário-executivo-adjunto do MME, Edvaldo Risso; o secretário de Geologia e Mineração, Vicente Lôbo; e o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Márcio Félix. Na avaliação deles, o momento do debate é oportuno e pode trazer avanços significativos para o País.

“Precisamos buscar um ambiente regulatório estável, ágil, previsível econômico, direcionado para a produção, mas sem perder o foco da conservação. Não se trata de afrouxar a legislação ambiental brasileira, mas de promover ajustes que reduzam as dificuldades e os prazos de licenciamento”, defendeu Risso.

Para o secretário Márcio Felix, a iniciativa do debate é fundamental para pensar o futuro do país, e as tratativas da modernização da legislação deve envolver parlamentares, populações tradicionais, empreendedores e todas as partes interessadas. “Talvez o Brasil viva hoje uma janela de oportunidade para termos uma nova legislação ambiental”, avaliou.

Avaliação semelhante foi compartilhada pelo secretário Vicente Lôbo. Ele defendeu a ampliação do debate atual e sustentou que o processo de licenciamento ambiental é uma parte importante para a competitividade do país e um fator decisivo para atrair investimentos.

Lôbo também apontou a necessidade de atenção para a análise dos impactos ambientais após a instalação dos projetos e não apenas na fase inicial. “Projetos licenciados têm de ser monitorados, acompanhados. Essa inversão eh uma das chaves para um novo modelo de licenciamento”, avaliou.

Também participaram do seminário o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho; a presidente do IBAMA, Suely Araújo; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin; e o chefe da assessoria socioambiental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mateus Amaral. A condução dos trabalhos foi feita pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Lauro Filho (PSB-SP).



Fonte: Redação/Assessoria MME
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