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Energia

Ministério Público quer anular licença e cancelar leilão de Belo Monte

08/04/2010 | 09h11

O Ministério Público Federal em Altamira (PA) anunciou que vai ajuizar hoje  (8) mais uma ação civil pública contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A ação pede a suspensão da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o cancelamento do leilão da usina, marcado para o próximo dia 20.

 


O MPF argumenta que houve desrespeito à Constituição Federal e à legislação ambiental. Os procuradores apontam falhas na elaboração dos estudos de viabilidade ambiental da obra, principalmente em relação aos impactos sobre a qualidade da água e a manutenção da biodiversidade e das populações ribeirinhas que vivem na chamada Volta Grande do Xingu, um trecho de 100 quilômetros que será desviado para geração de energia.


“Nesse trecho moram pelo menos 12 mil famílias, inclusive índios da etnia Juruna. É a primeira vez que um empreendimento afeta diretamente terra indígena e não há oitiva direta do Congresso Nacional [segundo o MPF, necessária nesse caso]”, argumentou ontem (7) a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.


Na ação, os procuradores também apontam incertezas sobre a viabilidade econômica do empreendimento. O MPF argumenta – com base em estudo que observou a vazão do Xingu por 35 anos – que a quantidade de água do rio não será suficiente para produzir a energia prevista pela Eletrobrás.


O MPF também alega que o leilão da usina, marcado para o dia 20 de abril, não pode ser realizado sem a licença de instalação, segunda etapa do licenciamento ambiental. De acordo com os procuradores, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que o leilão só pode ser realizado após a concessão dessa licença.


Além de apresentar a ação à Justiça, o MPF irá notificar oito pessoas jurídicas potencialmente interessadas no empreendimento e que poderão ser consideradas corresponsáveis pelos danos provocados pelo empreendimento. Na lista, estão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e a Vale.


A briga judicial por Belo Monte já acumula pelo menos sete ações movidas pelo MPF. Em fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a ameaçar procuradores que ingressassem com novas ações contra a hidrelétrica. Na época, o MPF reagiu e disse que os procuradores não se intimidariam.
 

 



Fonte: Agência Brasil
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