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Refinaria

Manguinhos admite ter contrariado lei

08/08/2005 | 00h00

Empresa reconhece falta de investimentos

A Refinaria de Manguinhos admite que contrariou a Lei do Petróleo - conforme antecipou o Jornal do Brasil na edição da última quarta-feira - mas alega que teve motivos. O artigo 72 da Lei determinava investimentos em modernização e ampliação das refinarias privadas entre 1998 e 2003, sob acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas a empresa não investiu o valor estabelecido em contrato. O descumprimento da Lei é apontado pelos petroleiros como causa do fechamento da unidade, na semana passada.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Roberto Odilon Horta, os investimentos permitiriam que Manguinhos se adaptasse gradualmente para processar óleo pesado - predominante no Brasil - em vez de ficar sujeito ao produto leve, importado, cujo preço acompanha as oscilações do produto no mercado externo. O fechamento de Manguinhos, foi decidido após a unidade ter registrado inúmeros prejuízos na atividade de refino, ao ser impedida de passar ao mercado, diante da concorrência da Petrobras, a alta no preço do petróleo.
Manguinhos revela, em relatório enviado ao JB, que chegou a encomendar três projetos à Axens (antes Instituto Francês de Petróleo). O primeiro, de US$ 100 milhões, foi suspenso em 2001, quando uma portaria da ANP tornou a empresa devedora de R$ 200 milhões à União. ``Só em 2004 a ANP foi convencida a anular a cobrança. Mas em 2001, os acionistas de Manguinhos já haviam decidido não assinar o contrato de Modernização, devido às incertezas sobre a situação financeira da Empresa, ameaçada pela cobrança indevida``, justifica a companhia.
Assim, ficaram de lado a construção de nova unidade de destilação atmosférica para 32 mil barris por dia; unidade de vácuo; de hidrotratamento; construção de terminal na área do Porto; aumento na tancagem, e obras ligadas à segurança e meio ambiente. O segundo projeto, de US$ 60 milhões, foi apresentado pela Axens em 2002, quando o preço do petróleo disparou e o dólar se valorizou, levando a empresa a desistir da contratação, diante da incerteza sobre o retorno do investimento. O terceiro projeto, de 2003, foi descartado devido ao descasamento entre preços internos e externos dos combustíveis.
De 1999 a 2005, a empresa informa que investiu US$ 65 milhões em aumento da capacidade de refino e automação, meio ambiente, entre outros itens.



Fonte: Jornal do Brasil
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