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Política Energética

Lula propõe adiamento dos royalties

24/03/2010 | 10h24

 adiamento da discussão sobre um novo critério de repartição dos royalties do petróleo - proposta apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar entraves à aprovação do novo marco regulatório da exploração da camada pré-sal no Senado - esbarra em resistências da própria base aliada. Por motivos inversos, setores do PMDB e as bancadas dos Estados produtores têm restrições.


Senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores de petróleo, temem que, se a questão dos royalties for desmembrada do projeto que trata do modelo de partilha de produção para ser discutida depois das eleições, eles fiquem isolados na negociação, sem o respaldo do governo federal e sem poder de barganha com os demais Estados.


O PMDB, por sua vez, que tem a maior bancada do Senado (17), está dividido. O líder, Renan Calheiros (AL), foi o único entre os líderes dos partidos governistas reunidos com Lula na segunda-feira a manifestar preocupação quanto à posição de sua bancada. Lembrou que foi o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), relator do projeto naquela Casa, que introduziu uma regra de redistribuição de royalties no projeto de partilha - enviado por Lula ao Congresso sem tratar desse assunto.


Até mesmo o ex-líder do PMDB no Senado e vice-líder do partido, Valdir Raupp (RO), manifesta dúvidas. " Criou-se uma expectativa nos Estados não produtores de que vai aumentar muito a arrecadação com royalties. Até eu terei dificuldades de votar contra meu Estado " , disse.

 

Na reunião com os líderes governistas do Senado, Lula manifestou preocupação com a guerra federativa criada pela regra de redistribuição dos royalties. Deu ênfase à necessidade de aprovar a essência do marco regulatório da exploração do pré-sal no primeiro semestre, porque é preciso ampliar os investimentos no país. O presidente apoiou a proposta apresentada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de desmembrar a parte dos royalties para ser tratada " sem emocionalismo " , após as eleições.

 

" Desmembrar pode ser uma alternativa, mas não resolve definitivamente, porque a Câmara dos Deputados pode reintroduzir a regra " , diz Renato Casagrande (PSB-ES), que ontem reuniu-se com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para propor o que ele chama de " ponto de partida " para a negociação. Casagrande defende, primeiro, que não se mexa na divisão dos royalties devidos pela exploração dos campos já licitados.

 

Em segundo lugar, o senador propõe que o governo retome no Senado a proposta negociada por Lula com os governadores durante a tramitação na Câmara. Por essa regra, Estados produtores receberiam 25% dos royalties, municípios produtores, 6%, municípios afetados por operações de embarque e desembarque, 3%, União ficaria com 19% e 22% iriam para os Estados via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22% para os municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um fundo para mudanças climáticas receberia 3%.

 

Pela emenda aprovada na Câmara, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) - chamada de " emenda Ibsen " -, toda a parte destinada aos Estados e municípios será distribuída a todos pelos critérios do FPE e do FPM. Isso inclui campos do pré-sal e do pós-sal localizados no mar, inclusive os já concedidos.

 

" A emenda Ibsen é inconstitucional e ilegal. Arruína com o planejamento do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Vamos ter que encaminhar para uma negociação " , disse Casagrande. Ele afirmou que, se o governo insistir em manter a urgência constitucional da tramitação, que fixa prazo de 45 dias para a votação, as bancadas dos Estados produtores apoiarão o pedido do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) - que será feito por outros senadores da oposição- de sobrestamento da tramitação.

 

O próprio Ibsen propôs, depois de ver a emenda aprovada na Câmara, deixar para a União a responsabilidade de compensar a perda de alguns Estados com a redistribuição dos royalties. A reformulação proposta por Ibsen em sua própria emenda, deverá ser apresentada ao Senado em forma de emenda pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).


(Raquel Ulhôa | Valor)

 



Fonte: Valor Econômico
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