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royalties do petróleo

Lula garante que emendas de royalties não vão virar lei

22/06/2010 | 10h10

Enquanto o governo do Estado segue na mobilização dos capixabas para exigir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda Simon ou Ibsen - que retiram a maior parte do dinheiro de royalties do Espírito Santo -, veio do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a notícia de que Lula prometeu que as emendas não vão virar leis.


Ontem, o Estado criou o Comitê Pró-Veto, com representantes de centrais sindicais, movimentos populares, lideranças religiosas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Mas a garantia de veto de Lula foi dada em conversa com Cabral na sexta-feira passada, segundo contou uma fonte ligada ao presidente e ao PMDB, partido do governador.


A distribuição dos royalties, como foi aprovada pelo Senado, deverá ser mantida pelos deputados na votação do projeto que cria o Fundo Social e institui o modelo de partilha para a exploração do pré-sal, o que deve ficar para a semana que vem.


O compromisso de Lula afasta a obstrução da bancada do Rio na votação do projeto na Câmara. Mesmo sem esse obstáculo, o projeto não será mais votado nesta semana, de difícil obtenção de quórum no Congresso por causa das tradicionais festas juninas no Nordeste e das articulações para as convenções partidárias estaduais, cujo prazo termina no dia 30.


Depois de se reunir com o presidente Lula, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), previu a votação do projeto do pré-sal na primeira semana de julho. "Vamos votar antes do recesso", afirmou. Descartando a votação nesta semana, Vaccarezza admitiu dificuldades para levar o projeto ao plenário também na próxima.


"A vida está mostrando que, nesta semana, vamos ficar com as medidas provisórias", disse o líder governista. Ele afirmou que a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) de divisão dos royalties aprovada pelos senadores é inconstitucional e que, por isso, o caminho é o veto. "O pessoal do Rio está tranquilo", disse Vaccarezza.


Inconstitucional


O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados possuia duas inconstitucionalidades graves. Uma que não previa o tratamento diferenciado aos produtores. Outra que desrespeitava contratos em vigor e tirava recursos previstos nos orçamentos de Estados e municípios produtores.


A emenda do senador Simon produziu uma terceira inconstitucionalidade grave, ao colocar a União como responsável por ressarcir os produtores. A emenda cria uma despesa, mas não diz de onde virá a receita. Além dessas inconstitucionalidades, o artigo 61 da Constituição Federal diz que é prerrogativa do Executivo legislar sobre matéria tributária e orçamentária.

 

Fonte: A Gazeta Vitória (ES)

 



Fonte: A Gazeta (Vitória) ES
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