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Negócios do Petróleo

Lula exige votação de projeto da partilha

25/06/2010 | 08h04

Presidente avalia que a partilha é necessária para ter à mão uma alternativa para capitalizar a Petrobras e para combater lobby das empresas estrangeiras.


 
Apesar de a Petrobras ter adiado de julho para setembro o processo de capitalização da empresa, o Planalto pediu aos líderes no Congresso que aprovem logo o projeto que instituiu o sistema de partilha para explorar o pré-sal.

 

Algumas lideranças políticas queriam deixar essa votação para o sucessor de Lula, certos de que a candidata Dilma Rousseff ganhará a eleição e que seria mais fácil aprovar o projeto no início de imi novo governo.

Em reuniões no Planalto, o presidente tem avaliado que a partilha é necessáriapor dois motivos: 1) para terá mão uma alternativa a eventuais problemas futuros na capitalização da Petrobrás por meio da cessão onerosa; 2) para combater o poderoso lobby de empresas estrangeiras contra o novo sistema que irá substituir a concessão na exploração do petróleo do pré-sal.

O governo, sob orientação do presidente da República, tem avaliado que é fundamental ter todos os instrumentos de negociação com as empresas estrangeiras e com a Petrobras. Admite-se que a partilha permite ao governo negociar a cessão onerosa com a Petrobras em posição de força.

Uma fonte próxima do governo resumiu assim o debate interno: "Como é difícil chegar a um preço justo do petróleo futuro na cessão onerosa, porque nunca se sabe quem vai ganhar ou perder quando o produto for realmente extraído e comercializado, então é importante que o governo também tenha a possibilidade de fazer a negociação por meiko do sistema de partilha", resumiu o debate.

PARA LEMBRAR
Contratos fazem parte da lei do pré-sal
Contratos de partilha e cessão onerosa são conceitos implementados nas novas leis do pré-sal propostas pelo governo. Na partilha, comum em países produtores, as áreas exploratórias são concedidas às empresas que se comprometerem, em leilão, a entregar à União a maior parcela do petróleo produzido. Já a cessão onerosa valerá apenas para a capitalização: trata-se da venda, pelo governo, de reservas do pré-sal à Petrobras.

Por meio da cessão onerosa -o modelo já aprovado para injetar dinheiro na Petrobras, mas que está enfrentando problemas de operacionalização técnica e legal -, o governo repassará o equivalente a 5 bilhões de barris à estatal, a empresa paga um valor por esses barris à União, que utiliza os recursos para comprar, em títulos ou dinheiro, as ações da estatal.

Se tiver o modelo de partilha aprovado, o governo pode lançar de outro modelo, que funcionaria assim: a União cede áreas de  exploração do pré-sal à Petrobras, que paga o chamado "bônus de assinatura" para ter direito a explorar esses blocos. O dinheiro entra contabilmente no caixa do Tesouro e, ao mesmo tempo, a União paga à Petrobras, em tíüilos públicos ou dinheiro, para adquirir as ações.

"Sem a alternativa da partilha, o governo poderá ficar em posição de desvantagem em uma negociação com a Petrobrás. De ou-traforma,comosistemadeparti-Iha, o governo manterá a propriedade do óleo, cedendo parte da reservapara que a Petrobras possa investir na produção do pré-sal", disse a mesma fonte.

Calendário. O projeto que autoriza a União a fazer a cessão onerosa deve ser sancionado pelo presidente no dia 30. De volta à Câmara depois de alterado pelos senadores, o projeto que institui o sistema de partilha está com a votação prevista pelos deputados para 6 e 7 de julho. Depois de aprovado, o presidente tem 15 dias úteis para sancioná-lo.

A votação do projeto de lei de criação da Petro-Sàl, estatal que vai controlar os contratos de exploração das novas reservas em águas ultraprofundas, que estava prevista para ontem, também foi adiada para 6 ou 7 de julho.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), atribuiu o adiamento à falta de quorum. Às 16 horas, na abertura da Ordem do Dia, o painel apontava o comparecimento de 56 senadores, mas a maioria havia registrado presença de manhã e embarcado de volta para seus Estados.
 
 
FONTE: O Estado de São Paulo



Fonte: O Estado de S. Paulo
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