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Pré-Sal

Lobão pede que senadores cheguem a consenso sobre distribuição dos royalties

23/08/2011 | 17h38
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pediu hoje (23) aos senadores que cheguem a consenso sobre a proposta que estabelece a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal. O Senado deverá avaliar em breve o veto do governo a uma emenda que distribui os recursos entre os estados e municípios pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os governos dos estados e municípios produtores de petróleo dizem que essa proposta vai prejudicá-los. Seus representantes na Câmara e no Senado também são contra a emenda.

“O governo entende que o pré-sal é o passaporte para o futuro. Por isso, é preciso que encontremos o bom-senso. Buscar a judicialização em nada contribuirá para a solução urgente dessa questão que interessa a todo o povo brasileiro”, disse o ministro, ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.

No final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, mas vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros de acordo com os critérios do FPE e do FPM. A proposta do governo prevê uma distribuição maior para os estados produtores de petróleo.

Segundo o ministro, se o veto do presidente for derrubado pelo Congresso, os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo perderão cerca de R$ 6,7 bilhões e os municípios desses estados ficarão sem R$ 3,4 bilhões. “Toda a receita da União será insuficiente para compensar as perdas dos estados e municípios”.

Antes da audiência, Lobão falou sobre a crise na Líbia. Segundo ele, a revolta líbia não afetará o Brasil de maneira alguma, porque o país consome o petróleo que produz e ainda exporta o produto. O ministro também disse que as mudanças na diretoria de Furnas, anunciadas recentemente, não têm caráter político, tratando-se apenas de uma recomposição técnica.


Fonte: Agência Brasil
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