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8ª Rodada

Licitação é paralisada por liminar

28/11/2006 | 00h00

A 8ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo foi suspensa temporariamente devido a um mandado de segurança proposto pela deputada federal Clair Flora Martins (PT-PR) na Justiça Federal de Brasília. O diretor geral da ANP, Haroldo Lima, informa que a agência apresentou recurso para revogar a liminar decorrente do mandado e pretende retomar o leilão amanhã às 9h.

O mandado apresentado da deputada sugere a suspensão do leilão em função da regra de restrição de áreas arrematadas, que também foi o tema das ações apresentadas no Rio de Janeiro, pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e o Clube de Engenharia. A jusiça do Rio não aceitou a proposta de suspensão do leilão, mas admitiu a liminar que exigia o fim das restrição de arremate por área. A ANP apresento recurso e ganhou um embargo à liminar de 48 horas, que correspondem exatamente aos dias de hoje e amanhã, quando se leiloariam as 14 áreas das sete bacias. Com a nova liminar e a paralisação, a ANP pretende finalizar o leilão na quarta-feira (29/11) para não sofrer com a revalidação da liminar suspensa no Rio.

O diretor da ANP criticou as liminares e comentou que o objetivo da Agência foi precisamente evitar que uma única empresa tivesse condições de arrematar áreas exploratórias extensas como ocorreu na Sétima Rodada. "Uma empresa estrangeira adquiriu uma área exploratória maior do que a Inglaterra, isso é errado e não a restrição", comentou Lima.

Durante o leilão, a Petrobras concorreu sozinha a um bloco na Bacia de Santos e teve sua oferta impugnada por ter ganho outras três áreas como operadora. Este bloco acabou voltando para a ANP e, portanto, não será explorado no período decorrente desse leilão. Ainda assim, Lima não considera a possibilidade de revisão da regra. "Isso é uma excessão, precisamos de regras ou as grandes começam a solicitar que se reveja seus casos e a excessão passa a ser a regra", argumentou.

Segundo Lima, a licitação estava se mostrando um sucesso. "A nossa regra já demonstrava êxito. Na bacia de Tucano Sul houve mais de 30 empresas participantes e uma dezena de vencedores, enquanto em outros leilões a área estava abandonada. Antes quando uma grande entrava, as pequenas nem participavam porque as grandes levavam tudo", comentou.



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