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7ª Rodada

Licitação ameaçada por Adin

25/02/2005 | 00h00

O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) John Forman admitiu que a Sétima Rodada será paralisada caso a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo governador do Paraná, Roberto Requião, seja acatada no Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor geral da ANP, Haroldo Lima, vai além e avalia que a admissão da Adin é um cataclisma em todo o setor petrolífero.
"Se essa Adin passa, ela põe em causa todas as resoluções da ANP e a própria instituição. A Petrobras, que tem valor de mercado nas bolsas de valores internacionais por ser proprietária do petróleo descoberto, perde essa característica, o petróleo passa a ser da União. Quem vai administrar esses ativos?", questiona.
Segundo Lima, como a Adin retira das operadoras a posse do petróleo encontrado, ela impossibilita a atividade exploratória e limita a capacidade do Brasil ampliar suas áreas de exploração. De acordo com dados da ANP, as áreas sob concessão representam apenas 2,7% da bacia sedimentar do país e as áreas com atividade exploratória representam 0,22% da bacia.
"Essa Adin é como o histórico relatório Walterlink, que dizia que no Brasil não havia petróleo. Ela, praticamente, considera que só temos petróleo nos 3% conhecidos da bacia sedimentar", avalia Lima, que também ressalta que o Brasil precisa explorar petróleo para garantir a continuidade da auto-suficiência, que está prevista para ser alcançada no próximo ano.
O diretor admite que no futuro possa haver mudanças na Lei do Petróleo, embora considere que até agora o interesse nacional tem sido atendido. "A Petrobras cresceu muito mais a partir de 1997. Para se ter uma idéia, em 97 o valor pago em royalties era de R$ 197 milhões e em 2004 foram pagos R$ 9,5 bilhões, para 800 municípios, em 10 estados", informou.
Ainda de acordo com dados da ANP, em 97 o setor de Petróleo representava 2,7% do PIB brasileiro e hoje representa 7% do PIB. Atualmente, o setor de petróleo é o que mais contribui para o estado brasileiro em termos de tributos e participações especiais. A arrecadação do setor em 2004 chegou a R$ 53,3 bilhões.
As informações foram divulgadas durante a audiência pública da sétima rodada de licitações realizada nesta quinta-feira (25/02), no Hotel Intercontinental, no Rio de Janeiro.



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