Adiamento de uma hora, por conta de liminar cassada, não impede que receita de áreas para exploração bata R$ 498 milhões

Superando o tumulto causado por uma liminar que mudava a regulamentação do setor, a Agência Nacional do Petróleo conseguiu arrecadar R$ 498 milhões com a venda de 81 (19%) dos 412 blocos oferecidos no primeiro dia da 6ª Rodada de Licitações de Áreas de Exploração e Produção de Petróleo. Na 3ª Rodada, a de maior arrecadação até hoje, foram R$ 600 milhões em dois dias de licitações.
- Estamos muito satisfeitos, ainda mais depois do dia de ontem (segunda-feira) com a liminar dada por um determinado ministro do Supremo Tribunal, felizmentre cassada pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que sem dúvida prestou um grande serviço ao país - afirmou o diretor-geral da ANP, Sebastião do Rêgo Barros, para quem o resultado foi ``muito bom``.
O presidente do STF cassou ontem de manhã liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto que havia derrubado artigos da Lei do Petróleo (9.478/97) e retirado o direito de propriedade das empresas sobre o petróleo e o gás extraído de suas reservas no país. A medida assustou as empresas e a ANP só iniciou a licitação, com uma hora de atraso, após o anúncio da cassação da liminar.
Jobim tomou a decisão depois de analisar um mandado de segurança ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O processo, no entanto, ainda será analisado pelo plenário do STF, que pode restaurar a eficácia da liminar do ministro Britto.
``Há, ainda, que ponderar o prejuízo. De um lado, a manutenção da liminar concedida compromete, na prática, a eficácia do leilão. De outro lado, a suspensão da liminar monocrática não impede que o tribunal, por sua maioria absoluta, conceda liminar com eficácia retroativa, que atingiria o conteúdo da licitação``, afirma Jobim na decisão.
O gerente-geral da estatal norueguesa Statoil, que arrematou quatro blocos em parceria com a Petrobras, criticou a liminar e disse que a medida desencoraja os investimentos.
- O que aconteceu traz incertezas para os investidores. Pensávamos que a legislação brasileira estava um pouco mais adiantada.
Já o vice-presidente da Shell, John Haney, evitou críticas, mas a empresa não deu lance algum nos leilões, embora estivesse inscrita para a licitação. Haney afirmou que a liminar não alterou a estratégia da empresa nos leilões e acrescentou que fatos como estes são normais em um mercado em processo de abertura.
A secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, também considerou normal a liminar pelo fato de que o mercado brasileiro está em processo de abertura.
Como já se esperava, a Petrobras foi a grande vencedora dos leilões, levando, ao todo, 61 blocos (28 sozinha e 33, em consórcios), que representam 75% das áreas vendidas. O gerente executivo de Exploração e Produção, Francisco Nepomuceno, explicou que a estratégia da empresa, principalmente no Espírito Santo, foi retomar as áreas que teve de devolver à ANP, por causa do vencimento dos prazos de exploração.
- O Espírito Santo se tornou a nova província petrolífera do Brasil - afirmou o executivo.
A estatal, no entanto, sofreu uma importante derrota em uma área estratégica, próxima de onde detém importantes reservas. Consorciada com a espanhola Repsol YPF, a Petrobras apresentou uma oferta de R$ 37,425 milhões, mas perdeu o leilão para o grupo liderado pela Devon Energy e pela Kerr-McGee, dos Estados Unidos, e pela sul-coreana Corporation, que apresentou lance de R$ 28,5 milhões. As estrangeiras, no entanto, ofereceram maior comprometimento de contratação de obras no Brasil, um dos quesitos que são avaliados para a determinação do vencedor.
A Petrogal, estatal portuguesa, ficou em segundo lugar no ranking de maior número de aquisições: arrematou 16 blocos, todos em parceria com a Petrobras.