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Lei Valentim precisa avançar, diz secretário

08/05/2007 | 00h00

A discussão sobre a Lei Valentim volta à cena no setor petrolífero. O secretário de desenvolvimento econômico, energia e indústria e comércio do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, informa que a lei poderá fazer parte da pauta da reunião entre os secretários de desenvolviemnto do Sudeste, que ocorrerá nesta quarta-feira (10/05), no Rio de Janeiro.

O secretário afirma que compreende as motivações da Lei Valentim, mas acredita que tal como está formulada é ineficiente. Segundo ele, tanto a Lei Valentim, quanto o Repetro precisam avançar.

A Lei Valentim determina a incidência de 19% de ICM sobre todo o equipamento importado que for usado na cadeia de produção de petróleo e na construção de plataformas. O Repetro, por outro lado, estabelece um sistema aduaneiro especial para a importação de equipamentos no setor petrolífero.

O encontro, promovido pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), tem o objetivo de incentivar a cooperação entre os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

O secretário palestrou durante um evento promovimento pelo Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanaças (IBEF), no Rio de Janeiro.



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