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Hidrelétrica

Justiça suspende processo de licenciamento ambiental de usina no Tapajós

17/04/2013 | 09h53

 

O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, na decisão, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da Justiça, o desembargador determina a suspensão "até o julgamento do mérito da presente ação".
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) apresentou, no mês passado, o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a interrupção das atividades. Segundo o recurso, atendido na íntegra, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta "livre, prévia e informada", não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes do estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O Ministério Público ressaltou, em nota, que a decisão alcança a Operação Tapajós, por meio da qual militares e policiais atuam na região, por determinação do governo federal, para garantir a realização dos estudos, coordenados pela Eletrobras. O Ministério de Minas e Energia informou, em comunicado divulgado anteriormente, que a presença dos técnicos na região é para avaliar o "potencial hídrico do Rio Tapajós para a eventual construção de usinas hidrelétricas", acrescentando que os estudos ambientais e de engenharia são uma etapa prévia e necessária para se avaliar a viabilidade do empreendimento.
Ainda segundo a nota do MPF/PA, o tribunal determinou que, após as consultas, serão elaboradas a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a Bacia do Tapajós.
Na avaliação dos procuradores da República que atuam no caso, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, a Operação Tapajós impede o diálogo e a consulta como determina a Convenção da OIT. “Não existe diálogo, mas predisposição ao confronto", dizem no texto do recurso. Eles alertam que há o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente os índios da etnia munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos.
Ainda segundo o Ministério Público, o contingente da Operação Tapajós está na região desde o fim de março e conta com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas. Eles foram autorizados a acompanhar o grupo de biólogos, engenheiros florestais e técnicos que percorrem áreas afetadas pelo empreendimento a fim de realizar os estudos necessários à obtenção da licença ambiental prévia à construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.
Em entrevista à 'Agência Brasil', no início de abril, o secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, garantiu que os pesquisadores e policiais que estão na região não vão ingressar em território indígena. Segundo o secretário, a pesquisa - que começou no fim de março, com autorização judicial - servirá “de insumo para o processo de avaliação de impacto [ambiental, social e econômico] e de viabilidade de futuros projetos de aproveitamento hídrico”.
Em relação à decisão judicial, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio da assessoria de imprensa, que está preparando recurso.

O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, na decisão, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da Justiça, o desembargador determina a suspensão "até o julgamento do mérito da presente ação".


O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) apresentou, no mês passado, o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a interrupção das atividades. Segundo o recurso, atendido na íntegra, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta "livre, prévia e informada", não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes do estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.


O Ministério Público ressaltou, em nota, que a decisão alcança a Operação Tapajós, por meio da qual militares e policiais atuam na região, por determinação do governo federal, para garantir a realização dos estudos, coordenados pela Eletrobras. O Ministério de Minas e Energia informou, em comunicado divulgado anteriormente, que a presença dos técnicos na região é para avaliar o "potencial hídrico do Rio Tapajós para a eventual construção de usinas hidrelétricas", acrescentando que os estudos ambientais e de engenharia são uma etapa prévia e necessária para se avaliar a viabilidade do empreendimento.


Ainda segundo a nota do MPF/PA, o tribunal determinou que, após as consultas, serão elaboradas a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a Bacia do Tapajós.


Na avaliação dos procuradores da República que atuam no caso, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, a Operação Tapajós impede o diálogo e a consulta como determina a Convenção da OIT. “Não existe diálogo, mas predisposição ao confronto", dizem no texto do recurso. Eles alertam que há o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente os índios da etnia munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos.


Ainda segundo o Ministério Público, o contingente da Operação Tapajós está na região desde o fim de março e conta com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas. Eles foram autorizados a acompanhar o grupo de biólogos, engenheiros florestais e técnicos que percorrem áreas afetadas pelo empreendimento a fim de realizar os estudos necessários à obtenção da licença ambiental prévia à construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.


Em entrevista à 'Agência Brasil', no início de abril, o secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, garantiu que os pesquisadores e policiais que estão na região não vão ingressar em território indígena. Segundo o secretário, a pesquisa - que começou no fim de março, com autorização judicial - servirá “de insumo para o processo de avaliação de impacto [ambiental, social e econômico] e de viabilidade de futuros projetos de aproveitamento hídrico”.


Em relação à decisão judicial, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio da assessoria de imprensa, que está preparando recurso.

 



Fonte: Agência Brasil
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