O risco de extinção de espécies de peixes e de "ameaça à biodiversidade" levou a Justiça mineira a suspender os processos de licenciamento ambiental para projetos de construção de sete pequenas centrais hidrelétricas (PCH) na bacia do Rio Santo Antônio, na região central de Minas.
Além disso, a Justiça também proibiu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas de conceder novas licenças ou formalizar as que estão em andamento enquanto não foi feito um estudo do impacto conjunto dos empreendimentos.
A decisão da juíza Lílian Maciel, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), para quem não é possível avaliar o risco real com base em estudos de impacto ambiental isolados. A ação é referente às PCHs Quinquim, Sumidouro, Brejaúba, Monjolo, Sete Cachoeiras, Ferradura e Ouro Fino, previstas para serem instaladas nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Ferros, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma PCH é uma usina hidrelétrica com capacidade instalada de geração de energia seja superior a um megawatt e inferior a 30 megawatts, além da restrição do reservatório, que deve ser inferior a três quilômetros quadrados. Normalmente, elas têm impacto ambiental menor que de uma usina hidrelétrica normal, mas com um custo maior para geração de energia.
Apesar de gerar um impacto ambiental menor, o MPE avalia que, pelo número de empreendimentos, o estudo de cada um isolado não retrataria o impacto real na região. Ao todo estão previstos 22 empreendimentos do tipo na bacia do Rio Santo Antônio, todos privados, com projetos em vários estágios, sendo que parte deles já está em operação.
Lílian Maciel concordou com o MPE e entendeu que há risco de "colapso ambiental" caso as licenças sejam concedidas. "A análise isolada e pontual de um empreendimento pode não ser lesiva ao meio ambiente. Porém, vários empreendimentos numa mesma localidade podem ter dimensões efetivamente catastróficas", avaliou a magistrada. "A irreversibilidade do dano ambiental se sobrepõe ao possível prejuízo à produção energética a ser propiciada por aquelas hidrelétricas", acrescentou.
O subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integral da Semad, Danilo Vieira, afirmou à reportagem que o órgão ainda não foi notificado da decisão judicial, mas salienta que a secretaria já está providenciando o estudo integrado das sete PCHs citadas na ação. Ele conta que a Semad chegou a notificar os responsáveis pelos empreendimentos para que eles apresentassem o estudo conjunto, mas depois desistiu. "Surgiu o receio de os estudos não estarem alinhados e haver divergências nos relatórios. (Por isso) o Estado optou por fazer o estudo integrado, com muito mais transparência e credibilidade, em cima de dados científicos", disse.
Segundo Vieira, o esboço desse estudo deve ser apresentado ao MPE em reunião no próximo dia 19, para verificar se a metodologia atende as necessidades. Em caso positivo, o estudo poderia ser concluído até o fim do mês. De acordo com ele, a análise, a princípio, vai abranger apenas as sete PCHs que já estão em processo de licenciamento. "Não há como fazer de todos os empreendimentos, porque cada um está em uma fase. Alguns ainda faltam dados", declarou. Vieira acredita que, com a iniciativa, há possibilidade de o MPE retirar a ação, que perderia o objeto. Até lá, no entanto, permanece a suspensão.
