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Legislação

Juristas discutem tributação dos contratos de EPC

13/08/2004 | 00h00

A tributação dos contratos de EPC (Engineering Procurement & Construction) será o tema do 3º Seminário sobre Tributação das Atividades de Infra-estrutura Econômica promovido pela Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT). O evento, que acontece na próxima sexta-feira, dia 20 de agosto, no Hotel Sofitel Rio, contará com a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado.
O ministro fará o fechamento do seminário com a palestra sobre "O local do pagamento do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e a Jurisprudência do STJ". Entre outros palestrantes, o envento terá a participação do Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro, Julio Rebello Horta, do presidente da ABDT, Dejalma de Campos, do Jurista Marco Aurélio Grecco, e do tributarista Ivan Tauil, sócio do escritório Tauil, Chequer & Mello Advogados - Thompson & Knight LLP.
Os palestrantes vão abordar os temas: A natureza jurídica dos contratos de EPC - Empreitada Global, Contrato Atípico ou Contrato Misto; o Financiamento dos Projetos de Infra-estrutura Econômica e a Utilização dos Contratos de EPC; o Objeto Contratual dos EPC´s (Serviço (ISS) ou Fornecimento de Bem (ICMS-IPI); Aspectos Polêmicos da Industrialização por Encomenda; ISS sobre Serviços Internacionais; Imposto de Renda Retido na Fonte nas Remessas para Pagamento dos Serviços EPC prestados por não-residentes e os Aspectos Tributários Polêmicos dos Contratos de EPC e acessórios: Operation & Maintenance - PIS/Confins e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O evento é patrocinado pelos escritórios Tauil, Chequer & Mello / Thompson & Knight LLP, Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados, Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados e Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados.
As inscrições já estão abertas e devem pelos e-mails renata.amaral@tklaw.com e luciana.leme@tklaw.com ou pelo telefone (21) 2271-4210.



Fonte: Redação
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