A ANP (Agência Nacional do Petróleo) vai abrir no próximo mês processos administrativos contra três das principais distribuidoras de combustíveis do país (Shell, Ipiranga e BR). O órgão regulador vai investigar se essas companhias estão atuando como revendedoras de combustíveis (postos),
Agência FolhaA ANP (Agência Nacional do Petróleo) vai abrir no próximo mês processos administrativos contra três das principais distribuidoras de combustíveis do país (Shell, Ipiranga e BR). O órgão regulador vai investigar se essas companhias estão atuando como revendedoras de combustíveis (postos), o que é proibido por lei por constituir verticalização no setor.
A ANP já investiga a Esso por essa prática em processos abertos em março deste ano, segundo o superintendente de Abastecimento da agência, Eugênio Roberto Maia.
A expectativa é a de que neste caso, os processos sejam concluídos no prazo de 30 dias, podendo resultar, caso comprovada a ofensa à lei, no fechamento dos postos e até mesmo em multa de R$ 5 milhões.
O andamento dos processos, no entanto, dependerá da disponibilidade de pessoal na agência, que reclama de falta de estrutura para as operações. "Há indícios de que o ordenamento jurídico estaria sendo contrariado através de operações indiretas e, por vezes, diretas, de posto revendedor por distribuidor", disse o superintendente aos deputados da comissão de Minas e Energia da Câmara.
O representante da Esso na audiência pública, Bruno Bandeira de Mello, admitiu que a empresa detém os postos mencionados pela ANP, mas alegou que os estabelecimentos são postos-escola, o que é permitido pela legislação. Para a ANP, no entanto, não é possível permitir tantos postos-escola (26) concentrados em apenas duas cidades (Rio de Janeiro e São Paulo).
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