Setor Naval

Indústria naval recorre a José Dirceu em queda-de-braço com BNDES e Fazenda

Empresários vão usar Conselho de Desenvolvimento Econômico, presidido pelo chefe da Casa-Civil, para flexibilizar regras de financiamento do banco e reduzir pressões da Fazenda contra política de incentivo ao setor.


29/07/2004 03:00
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Os empresários do setor naval decidiram recorrer à Casa Civil para tentar acelerar a licitação de 22 embarcações da Transpetro, a subsidiária de transportes da Petrobras. Em uma articulação que já envolveu mais de um encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, em Brasília, os empresários também têm tentado flexibilizar as regras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento aos estaleiros nacionais.
A idéia é aproveitar a força de Dirceu no chamado núcleo duro do governo para tentar superar as resistências da equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, a uma política de incentivo ao setor naval. Dirceu foi alçado recentemente à condição de coordenador do Conselho de Desenvolvimento Econômico do governo, um fórum criado para discutir alternativas para a retomada do crescimento do país e já visto como um contraponto político à ortodoxia do ministro Palocci, coordenador do Conselho de Política Econômica.
Contrariados com o veto presidencial à proposta de criação do Fundo Garantidor da Indústria Naval (FGIN), articulado pela equipe do ministro da Fazenda, os empresários do setor identificam duas alternativas para viabilizar a participação dos estaleiros nacionais na licitação da Transpetro: ou o BNDES minimiza as garantias exigidas dos estaleiros, que ainda não têm escala para atendê-las, ou passa a exigi-las da subsidiária da Petrobras, como sempre foi prática da instituição.
A proposta de criação do FGIN fazia parte do texto da Medida Provisória (MP) 177, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há duas semanas. Com o veto à proposta, os empresários consideram a nova lei 10.893 praticamente inócua para um setor que só recentemente começou a sair da crise iniciada na década de 1980. O FGIN seria constituído por uma parcela dos recursos destinados ao Fundo de Marinha Mercante (FMM). Ele seria utilizado como garantia para os empréstimos do BNDES.
Além de atribuir o veto do Fundo ao próprio ministro Antonio Palocci, os executivos do setor avaliam que faltou apoio de outros segmentos do governo à proposta do setor. Em recente reunião desses empresários, vazou a informação de que os presidentes do BNDES, Carlos Lessa, e da Transpetro, Sérgio Machado, nada fizeram para evitar o veto ao FGIN. Consultados pessoalmente pelo presidente Lula sobre se havia qualquer objeção ao veto, os dois, segundo um dos participantes, teriam dito que não.
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