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Combustíveis

Governo zera tributo para importação de álcool

23/02/2006 | 00h00

Objetivo é tentar segurar preços, mas ministros não sabem onde comprar produto. Rondeau descarta redução na Cide.

Para tentar barrar os aumentos consecutivos do álcool, o governo lançou mão de mais uma medida. Ontem, ministros de várias pastas decidiram que a importação do combustível deixa de ter alíquota de 20% e passa a ser isento de qualquer tributo. A ação, no entanto, pode ter efeito reduzido. Isso porque os próprios membros do governo não souberam informar de qual país o Brasil poderá importar álcool.

Em reunião realizada ontem, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o fim da cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação do álcool anidro - produto misturado à gasolina - e do álcool hidratado - vendido nas bombas. O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, informou que a medida vai durar seis meses, prazo regular para revisão da TEC.

Os efeitos da medida, no entanto, são discutíveis, inclusive dentro do próprio governo. Antes do encontro da Camex, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, admitiu que a extinção da tarifa não deve causar impacto no preço do combustível, lembrando que não existem países com produção suficiente para venda do álcool em grande escala para o Brasil.

- Estamos atendendo um pedido do setor privado que quer demonstrar que está preparado para o mercado internacional - explicou. O secretário-executivo da Camex, Mario Mugnaini, confirmou que a medida visa, ainda, favorecer uma possível recomposição dos estoques.

Questionado sobre qual país poderá vender álcool ao Brasil, Mugnaini informou apenas que essa é uma pergunta a ser feita à cadeia produtiva do álcool. O secretário lembrou que os Estados Unidos - segundo maior produtor mundial, atrás do Brasil - exportam o combustível. A compra dos EUA, no entanto, não é simples porque há dificuldades de logística e a produção americana é subsidiada.

A decisão de importar o produto seria um retrocesso no esforço do governo para divulgar o álcool brasileiro pelo mundo. A intenção é transformar o álcool em commodity mundial e aumentar as exportações.

Já a discussão sobre uma possível redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na gasolina não foi levada adiante no encontro da Camex. Havia a expectativa de que a medida fosse tomada para compensar a alta provocada pela redução no percentual de álcool anidro adicionado à gasolina. Rondeau disse, no dia anterior, que o impacto no preço seria de 1,3%. Ontem, porém, mudou de discurso.

- Com essa redução, o rendimento do motor será melhorado em mais de 2%.

Com o aumento do preço da gasolina em 1,3%, a economia é de 0,7 ponto percentual. Não há motivos para reduzir a Cide. A redução do percentual do álcool na gasolina de 25% para 20% passa a valer a partir em 1º. de março.

A mudança deve representar queda de 100 milhões de litros no consumo do produto do mês. Atualmente, o Brasil destina 500 milhões de litros por mês de álcool anidro para adicionar à gasolina.



Fonte: Jornal do Brasil
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