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Proposta

Governo vai elevar taxação do pré-sal

28/08/2008 | 04h56

O governo conclui hoje a primeira fase das discussões sobre a adoção de um novo modelo de exploração de petróleo nas áreas da camada pré-sal. A comissão interministerial criada para debater mudanças no atual marco regulatório termina hoje a análise crítica dos modelos adotados em outros países e, a partir deles, vai elaborar uma proposta a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Vamos apresentar duas ou três alternativas ao presidente", disse ontem, em entrevista ao Valor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. 


Embora ainda não haja uma decisão, a idéia de criação de uma estatal, com 100% de capital da União, para administrar as reservas de pré-sal está cada vez mais forte. Com a intenção de mostrar que a futura estatal não será um cabide de empregos nem servirá a propósitos políticos, mas funcionará como uma holding com estrutura enxuta e quadros técnicos, o governo estuda a possibilidade de, já na lei de criação da empresa, fixar o número de funcionários que ela poderá ter. 


Em conversa com o Valor, um ministro que participa da comissão interministerial informou que o governo já tomou três decisões em relação ao petróleo a ser explorado na camada pré-sal: as reservas ainda não-licitadas pertencerão à União; os contratos de exploração do pré-sal já assinados serão respeitados; e a participação especial (PE) a ser paga pelas empresas no pré-sal será reajustada. A PE está fixada em até 40% da receita líquida, abatidas despesas como investimento. No segundo trimestre deste ano, 21 campos pagaram essa taxa, mas apenas oito responderam por 97% do valor total de R$ 3,3 bilhões recolhido no período. E a maior alíquota efetiva foi do campo de Marlim, com 31%. 


Na avaliação do governo, a elevação da participação especial, mesmo em áreas de exploração já leiloadas, não significa quebra de contrato. "A lei autoriza o presidente da República a aumentar a participação especial por meio de decreto", informou um colaborador do presidente Lula. 


O governo tomará o cuidado, esclareceu um ministro, de não aumentar as participações a um nível que iniba a realização de investimentos no Brasil. "Os players desse setor trabalham com uma carteira mundial de investimentos. Se um país exagera na cobrança das participações, eles investem em outros locais", advertiu Giuseppe Bacoccoli, consultor e pesquisador da Coppe-UFRJ. 


Outra garantia definida pelo Palácio do Planalto é a de que o governo não mexerá nos contratos já assinados para exploração de petróleo no pré-sal. Está descartada, por exemplo, a desapropriação dos campos obtidos pela Petrobras e por outras empresas, num total de 25% da camada pré-sal conhecida. Dos 25%, cerca de 17% pertencem à estatal. "O que está feito, está feito. O modelo no Brasil é o de respeito aos contratos. Desde as privatizações tem sido assim e não vai mudar no governo Lula", garantiu um ministro. 


Apesar disso, se se confirmar que a camada pré-sal é um megacampo contínuo de petróleo, em vez de poços isolados, o governo vai se preparar para futuras disputas com as empresas petrolíferas, como a Petrobras, já autorizadas a extrair petróleo naquela área. Segundo um assessor graduado, a chamada "unitização" das reservas, isto é, a junção de poços para efeito de exploração, obrigará União e petrolíferas a solicitar arbitragem da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para ordenar a extração, principalmente nos limites das áreas pertencentes ao Estado. 


Segundo um ministro, a Petrobras, atendendo a uma determinação do governo, vai perfurar mais 17 poços em locais estratégicos da camada pré-sal, para comprovar ou desmentir a existência de um megacampo contínuo de petróleo. "Isso nos dará a idéia da extensão dos campos do pré-sal", comentou uma fonte. "O que já descobrimos lá não autoriza dizer que haja oito bilhões ou 80 bilhões de barris no pré-sal", diz um ministro. 


Apesar das indefinições, o governo caminha, no que diz respeito à camada pré-sal ainda não-leiloada, para a adoção de um regime de partilha na exploração de petróleo. Atualmente vigora o regime de concessão, em que as empresas assumem 100% do risco de extração, mas no fim ficam com o óleo bruto, pagando ao Estado impostos, royalties e participação especial. Com o sistema de partilha, o governo contratará companhias petrolíferas, provavelmente por meio da futura estatal, para fazer a exploração, remunerando-as com uma parcela do óleo extraído. 


Nas conversas internas, a defesa da partilha parte de fatos ocorridos recentemente. No início deste mês, a Petrobras descobriu, na camada pré-sal da Bacia de Santos, o campo de Iara. A estatal detém participação de 65% no consórcio e duas estrangeiras, o restante - British Gas (25%) e Galp (10%). Como 60% do capital total da Petrobras está nas mãos de investidores privados, nacionais e estrangeiros, a União, a principal acionista da estatal, detém apenas 26% de Iara. "É muito pouco", opina um ministro. 



Fonte: Valor Econômico
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