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Política Energética

Governo recorre contra nova suspensão de leilão de Belo Monte

20/04/2010 | 08h50

O leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte foi suspenso, ontem, novamente, por causa de liminar concedida pela Justiça do Pará. A decisão foi tomada pelo juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira, município onde será construída a usina. Assim que a decisão foi notificada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a suspensão do leilão, que estava marcado para hoje, a partir das 12h.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, ontem mesmo, contra a nova liminar. O advogado-geral, ministro Luís Inácio Adams, saiu de um encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, diretamente para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, com sede em Brasília, para tentar reverter a situação desfavorável ao governo.

 

No TRF, Adams pediu ao presidente do tribunal, desembargador Jirair Meguerian, para cassar a nova liminar do juiz Campelo. Foi Meguerian quem derrubou a liminar concedida na semana passada. Ele não havia tomado decisão a respeito da nova liminar até as 21h de ontem, e poderia realmente deixar a análise do caso para hoje.

 

Dentro dessa estratégia de barrar o leilão na Justiça, a ONG Amigos da Terra Amazônia Brasileira, a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) ingressaram, ontem, com ação civil pública na Justiça de Altamira. Essa ação também alega inconsistências no processo de estudos ambientais.

 

A"guerra jurídica"envolvendo Belo Monte teve outro episódio, ontem. Os procuradores do Pará fizeram um ofício ao Tribunal Regional Federal pedindo que a Corte Especial - órgão máximo daquele tribunal - analise com urgência recurso contra as decisões de Meguerian que liberaram o leilão. A Corte Especial possui entre 17 e 26 desembargadores do TRF.

 

O juiz federal Campelo já havia determinado a suspensão do leilão na quarta-feira, no Pará. A liminar que ele concedeu foi cassada na sexta. Ontem, ele concedeu outra decisão para barrar o empreendimento.

 

As decisões são muito parecidas. Em ambas, Campelo aceitou argumentos dos procuradores da República no Pará. Eles alegam que, pelo fato de a construção aproveitar recursos hídricos de áreas indígenas, o governo deveria ter aprovado lei no Congresso, antes de determinar a realização do leilão.

 

Mas a liminar de ontem é mais extensa. Nela, o juiz de Altamira contestou vários pontos do processo de licenciamento e de estudos para a usina. Campelo argumentou que o leilão foi marcado sem licença de instalação para as obras e apontou alguns riscos ao ambiente, como morte de peixes e possibilidade de seca em trechos do rio Xingu.

 

O juiz entendeu ainda que os estudos feitos pelo Ibama são inconsistentes e apontou supostas incongruências em pareceres do instituto, como um que aponta a liberação para as obras e outro que diz não ter elementos para garantir a viabilidade do projeto do ponto de vista ambiental. Ele chamou as audiências públicas sobre o projeto de"encenações".

 

Campelo acrescentou ainda decisões de outros países na área ambiental."Caso fosse analisada pela Corte Suprema norte-americana, a hidrelétrica de Belo Monte certamente seria impedida de ser construída", disse.

 

 

(Juliano Basile | Valor)

 



Fonte: Valor Online
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