Governo propõe exclusão da Eletrobras do cálculo do superávit primário

Economia

Governo propõe exclusão da Eletrobras do cálculo do superávit primário

O Ministério do Planejamento irá encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe a exclusão da Eletrobras do cálculo do superávit primário. O projeto tem o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010.

Agência Brasil
19/11/2010 14:10

Assim, a meta de superávit primário do setor público consolidado para 2010 passará de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A exclusão da Eletrobras segue a lógica adotada com o grupo Petrobras, que já saiu do cálculo do superávit primário.

De acordo com o relatório, a meta para os orçamentos fiscal e da seguridade social fica em 2,15% e 0% do PIB para o Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais.

“O governo está conferindo tratamento específico a este grupo [Eletrobras], excluindo-o do cálculo do resultado fiscal do setor público, o que implica na retirada dos estoques de ativos e de passivos da empresa do cálculo da Dívida Líquida do Setor Público”, afirma relatório de avaliação fiscal do quinto bimestre divulgado hoje (19), pelo ministério.

Segundo o relatório, “tendo em vista a posição credora líquida do grupo Eletrobras, o impacto da exclusão no nível da dívida líquida do setor público é de cerca de 0,05 ponto percentual”.

O relatório diz ainda que “mesmo como o menor resultado primário para o Governo Federal, a dívida terá trajetória decrescente”, ao passar de 43,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 2009, para cerca de 40,8%, em 2010.

O ministério argumenta que a exclusão da Eletrobras “encontra-se em linha com a metodologia e as práticas internacionais da maioria dos países que reconhecem a situação específica de empresas que não são totalmente públicas”.

O ministério destaca ainda que “a manutenção das restrições fiscais ao grupo Eletrobras provoca distorções nas decisões gerenciais da empresa, em particular quanto à limitação das possibilidades de conduzir investimentos em projetos economicamente viáveis, comprometendo, assim, sua capacidade competitiva no setor em que atua”.

Mais Lidas De Hoje

Desinvestimento

Remuneração aos Acionistas

Governo propõe exclusão da Eletrobras do cálculo do superávit primário

Por US$ 10 milhões, os campos de Cherne e Bagre na Bacia...

Fundo de Descarbonização da Petrobras aferece novas opor...

Shell investe em pesquisa e desenvolvimento de tecnologi...

Petrobras aprova remuneração aos acionistas relativa ao ...

Gasmig abre Chamada Pública para fornecer Gás Natural ao...

Fórum Capixaba de Petróleo, Gás e Energia lista 19 propo...

+55 (21) 995327061