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Pré-Sal

Governo já venceu 18 ações contra megaleilão

21/10/2013 | 10h29

 

Uma nova ação contrária ao leilão do bloco de petróleo no campo de Libra (SP) ingressou na Justiça, desta vez no Rio de Janeiro - onde, inclusive, deverá ocorrer hoje (21) o leilão. Agora, somam 24 ações as contrárias à operação. Segundo balanço da Advocacia Geral da União (AGU), o governo venceu 18 disputas. Restam seis ações em processo de análise nos tribunais.
Entre as alegações de quem é contrário ao leilão está o temor de que haverá a transferência do poder de controle da produção nacional de petróleo e gás natural para companhias estrangeiras. Na última quinta-feira (17), os petroleiros iniciaram uma greve contra a 'privatização' do campo do pré-sal. No Ceará, ela começou à meia noite de hoje (21).
No sábado (19), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o leilão "não representa uma privatização". Lobão também lembrou que, pelo regime de partilha da produção (que será inaugurado com a exploração de Libra), a Petrobras será a única companhia habilitada a explorar o campo. O ministro garantiu ainda que o leilão ocorrerá mesmo que haja apenas um consórcio na disputa.
Lobão chegou por volta das 17h30 de ontem no Hotel Windsor Barra, onde deve ser realizada a disputa. Estava acompanhado do secretário executivo de petróleo gás do ministério, Marco Antônio Almeida, e foi recebido pela diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. O ministro rebateu também especulações de que a indústria nacional não teria condições de acompanhar um projeto do porte de libra, que tem recursos recuperáveis entre oito bilhões e 15 bilhões de barris de petróleo, a maior descoberta já feita no país.
Descartou ainda reduzir o ritmo dos leilões para garantir mais tempo para o desenvolvimento da indústria. "Não houve perda de ritmo da indústria. A indústria está preparada", afirmou Lobão.
Em coletiva à imprensa, Lobão disse que esta é a "madrugada de uma revolução econômica para o bem do Brasil". "Não podemos aceitar o pessimismo, criticas infundadas e o niilismo que se procura expandir sobre essa nova fronteira que o Brasil começara a explorar", defendeu o ministro.
Lobão disse também que "a descoberta de campos no pré-sal abriu uma fronteira nova para o otimismo responsável que devemos ter no Brasil, quanto ao destino da economia e da área social no Brasil".
Importação
O ministro destacou que esse é o momento mais adequado para realizar a licitação, porque o país produz 2,1 bilhões de barris de petróleo por dia, mas ainda consome pouco mais que isso, de forma que precisa fazer importações "mínimas" do combustível.
A exploração em Libra, disse, permitiria atender a demanda interna e colocar o Brasil em uma condição exportador de petróleo. Em sete anos, a expectativa é que o país possa exportar dois milhões de barris por dia.
Ações contrárias
De acordo com a AGU, até o início da noite de ontem, ainda aguardavam julgamento seis ações na Justiça, todas apresentadas por entidades que pedem a suspensão do leilão. Como ações foram apresentadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e na Bahia, a AGU computa como decisão favorável não só aquela em que o juiz nega o pedido de suspensão do leilão, mas também nos casos em que a decisão é de se remeter os autos para o Rio, onde o primeiro processo contra a concorrência foi apresentado e negado pela Justiça.
Esquema de guerra
Ontem, a menos de 24 horas para a realização do leilão, o local da disputa começava a receber o reforço de forças de segurança. Cerca de 20 homens do exército se posicionaram nos arredores da avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, onde fica o hotel Windsor Barra. Eles estavam equipados com escudos, armas e capacetes. Além do exército, uma embarcação da Marinha também já havia sido acionada.
Investimento e PIB devem subir com concessões
O sucesso do leilão de Libra e de concessões públicas na área de transportes, como rodovias e aeroportos, devem trazer efeitos positivos para a confiança dos empresários, o que ajudará a estimular o PIB e a Formação Bruta de Capital Fixo no país no médio e longo prazos, comentou à reportagem a economista-chefe da consultoria Rosenberg Associados, Thaís Zara.
"Os investimentos nestes setores são volumosos, mas vão ocorrer num grande período de tempo. Portanto, a influência favorável no nível de atividade será moderado com o avançar dos anos", destacou. De 2014 a 2018, os investimentos gerados pelas concessões devem totalizar R$ 291 bilhões.
Para Zara, bons resultados no leilão de Libra e de concessões do governo para o setor privado em logística e transportes devem colaborar para o aumento do PIB nos próximos dois anos.
Ela pondera que o Brasil deverá crescer 2,3% em 2013, avançará 2,8% em 2014 e poderá registrar uma expansão de 3% em 2015.
CE: produção de petróleo reduzida
As atividades de produção de petróleo e biodiesel no Ceará, assim como a de derivados de óleo e transporte de gás já se encontram reduzidas no Ceará, e com tendência à paralisação ao longo dessa semana.
Desde meia-noite desta segunda-feira, os petroleiros atuantes no estado encontram-se em greve por tempo indeterminado. A categoria reivindica o cancelamento do leilão de Libra, marcado para hoje, além de melhoras no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e o arquivamento do Projeto de Lei 4330.
De acordo com o presidente dos Petroleiros dos Estados do Ceará e Piauí (Sindipetro CE/PI), Orismar Holanda, houve o chamado corte de rendição nas unidades da Petrobras do Ceará à meia-noite.
"As refinarias e plataformas operam em turno ininterrupto de revezamento. Isto é, os trabalhadores que iriam render aqueles que sairiam de serviço à meia-noite, não entraram. Como as operações não podem ter paralisação abrupta, os que estavam continuam. Mas isso vai acontecer enquanto chegara exaustão. Aos poucos, as atividades vão sendo reduzidas até a paralisação total, que pode ocorrer ainda esta semana", esclarece o presidente do sindicato.
Unidades afetadas
A greve atinge as nove plataformas de petróleo existentes no Ceará, localizadas no litoral de Paracuru, além do campo de produção terrestre da Fazenda Belém, nos municípios de Icapuí e Aracati. Também serão afetadas as atividades da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza, da Usina de Biodiesel de Quixadá e dos três terminais de transporte de gás da Transpetro - subsidiária de transporte e logística da Petrobras.
Segundo o presidente do Sindipetro CE/PI, hoje devem estar em greve cerca de 250 trabalhadores no Ceará.
Logo mais, às 10 horas, na Lubnor, os petroleiros terão uma reunião com a Petrobras, por convocação da empresa, para tratar das negociações. Contudo, Holanda acredita que a greve tende a se fortalecer.
A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi rejeitada por 99% da categoria e os trabalhadores estarão em manifestação a partir das 7h de hoje no portão "B" da Lubnor. No mesmo local e horário, também deverá ocorrer a manifestação, organizada por meio das redes sociais, chamada "O petróleo será nosso à força", em protesto contra o leilão de Libra.
Os sindicalistas também pedem o arquivamento do PL 4330, que trata sobre terceirizações nas relações de trabalho.
Para o movimento sindical, o pode representar o fim do emprego como atualmente existente, desorganizando e desestruturando o mercado de trabalho.
Paralisação Nacional
Trabalhadores da Petrobras e subsidiárias aprovaram greve nacional por tempo indeterminado desde o do último dia 17. Ela acontece nas refinarias, terminais de distribuição, plataformas de petróleo, campos terrestres de produção, usinas de biodiesel, termoelétricas e ainda em unidades administrativas da Petrobras, Transpetro e demais subsidiárias.

Uma nova ação contrária ao leilão do bloco de petróleo no campo de Libra (SP) ingressou na Justiça, desta vez no Rio de Janeiro - onde, inclusive, deverá ocorrer hoje (21) o leilão. Agora, somam 24 ações as contrárias à operação. Segundo balanço da Advocacia Geral da União (AGU), o governo venceu 18 disputas. Restam seis ações em processo de análise nos tribunais.

Entre as alegações de quem é contrário ao leilão está o temor de que haverá a transferência do poder de controle da produção nacional de petróleo e gás natural para companhias estrangeiras. Na última quinta-feira (17), os petroleiros iniciaram uma greve contra a 'privatização' do campo do pré-sal. No Ceará, ela começou à meia noite de hoje (21).

No sábado (19), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o leilão "não representa uma privatização". Lobão também lembrou que, pelo regime de partilha da produção (que será inaugurado com a exploração de Libra), a Petrobras será a única companhia habilitada a explorar o campo. O ministro garantiu ainda que o leilão ocorrerá mesmo que haja apenas um consórcio na disputa.

Lobão chegou por volta das 17h30 de ontem no Hotel Windsor Barra, onde deve ser realizada a disputa. Estava acompanhado do secretário executivo de petróleo gás do ministério, Marco Antônio Almeida, e foi recebido pela diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. O ministro rebateu também especulações de que a indústria nacional não teria condições de acompanhar um projeto do porte de libra, que tem recursos recuperáveis entre oito bilhões e 15 bilhões de barris de petróleo, a maior descoberta já feita no país.

Descartou ainda reduzir o ritmo dos leilões para garantir mais tempo para o desenvolvimento da indústria. "Não houve perda de ritmo da indústria. A indústria está preparada", afirmou Lobão.

Em coletiva à imprensa, Lobão disse que esta é a "madrugada de uma revolução econômica para o bem do Brasil". "Não podemos aceitar o pessimismo, criticas infundadas e o niilismo que se procura expandir sobre essa nova fronteira que o Brasil começara a explorar", defendeu o ministro.

Lobão disse também que "a descoberta de campos no pré-sal abriu uma fronteira nova para o otimismo responsável que devemos ter no Brasil, quanto ao destino da economia e da área social no Brasil".


Importação

O ministro destacou que esse é o momento mais adequado para realizar a licitação, porque o país produz 2,1 bilhões de barris de petróleo por dia, mas ainda consome pouco mais que isso, de forma que precisa fazer importações "mínimas" do combustível.

A exploração em Libra, disse, permitiria atender a demanda interna e colocar o Brasil em uma condição exportador de petróleo. Em sete anos, a expectativa é que o país possa exportar dois milhões de barris por dia.


Ações contrárias

De acordo com a AGU, até o início da noite de ontem, ainda aguardavam julgamento seis ações na Justiça, todas apresentadas por entidades que pedem a suspensão do leilão. Como ações foram apresentadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e na Bahia, a AGU computa como decisão favorável não só aquela em que o juiz nega o pedido de suspensão do leilão, mas também nos casos em que a decisão é de se remeter os autos para o Rio, onde o primeiro processo contra a concorrência foi apresentado e negado pela Justiça.


Esquema de guerra

Ontem, a menos de 24 horas para a realização do leilão, o local da disputa começava a receber o reforço de forças de segurança. Cerca de 20 homens do exército se posicionaram nos arredores da avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, onde fica o hotel Windsor Barra. Eles estavam equipados com escudos, armas e capacetes. Além do exército, uma embarcação da Marinha também já havia sido acionada.


Investimento e PIB devem subir

O sucesso do leilão de Libra e de concessões públicas na área de transportes, como rodovias e aeroportos, devem trazer efeitos positivos para a confiança dos empresários, o que ajudará a estimular o PIB e a Formação Bruta de Capital Fixo no país no médio e longo prazos, comentou à reportagem a economista-chefe da consultoria Rosenberg Associados, Thaís Zara.

"Os investimentos nestes setores são volumosos, mas vão ocorrer num grande período de tempo. Portanto, a influência favorável no nível de atividade será moderado com o avançar dos anos", destacou. De 2014 a 2018, os investimentos gerados pelas concessões devem totalizar R$ 291 bilhões.

Para Zara, bons resultados no leilão de Libra e de concessões do governo para o setor privado em logística e transportes devem colaborar para o aumento do PIB nos próximos dois anos. Ela pondera que o Brasil deverá crescer 2,3% em 2013, avançará 2,8% em 2014 e poderá registrar uma expansão de 3% em 2015.

 

CE: produção de petróleo reduzida

As atividades de produção de petróleo e biodiesel no Ceará, assim como a de derivados de óleo e transporte de gás já se encontram reduzidas no Ceará, e com tendência à paralisação ao longo dessa semana.

Desde meia-noite desta segunda-feira, os petroleiros atuantes no estado encontram-se em greve por tempo indeterminado. A categoria reivindica o cancelamento do leilão de Libra, marcado para hoje, além de melhoras no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e o arquivamento do Projeto de Lei 4330.

De acordo com o presidente dos Petroleiros dos Estados do Ceará e Piauí (Sindipetro CE/PI), Orismar Holanda, houve o chamado corte de rendição nas unidades da Petrobras do Ceará à meia-noite.

"As refinarias e plataformas operam em turno ininterrupto de revezamento. Isto é, os trabalhadores que iriam render aqueles que sairiam de serviço à meia-noite, não entraram. Como as operações não podem ter paralisação abrupta, os que estavam continuam. Mas isso vai acontecer enquanto chegara exaustão. Aos poucos, as atividades vão sendo reduzidas até a paralisação total, que pode ocorrer ainda esta semana", esclarece o presidente do sindicato.


Unidades afetadas

A greve atinge as nove plataformas de petróleo existentes no Ceará, localizadas no litoral de Paracuru, além do campo de produção terrestre da Fazenda Belém, nos municípios de Icapuí e Aracati. Também serão afetadas as atividades da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza, da Usina de Biodiesel de Quixadá e dos três terminais de transporte de gás da Transpetro - subsidiária de transporte e logística da Petrobras.

Segundo o presidente do Sindipetro CE/PI, hoje devem estar em greve cerca de 250 trabalhadores no Ceará.

Logo mais, às 10 horas, na Lubnor, os petroleiros terão uma reunião com a Petrobras, por convocação da empresa, para tratar das negociações. Contudo, Holanda acredita que a greve tende a se fortalecer.

A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi rejeitada por 99% da categoria e os trabalhadores estarão em manifestação a partir das 7h de hoje no portão "B" da Lubnor. No mesmo local e horário, também deverá ocorrer a manifestação, organizada por meio das redes sociais, chamada "O petróleo será nosso à força", em protesto contra o leilão de Libra.

Os sindicalistas também pedem o arquivamento do PL 4330, que trata sobre terceirizações nas relações de trabalho.

Para o movimento sindical, o pode representar o fim do emprego como atualmente existente, desorganizando e desestruturando o mercado de trabalho.


Paralisação Nacional

Trabalhadores da Petrobras e subsidiárias aprovaram greve nacional por tempo indeterminado desde o do último dia 17. Ela acontece nas refinarias, terminais de distribuição, plataformas de petróleo, campos terrestres de produção, usinas de biodiesel, termoelétricas e ainda em unidades administrativas da Petrobras, Transpetro e demais subsidiárias.

 



Fonte: Diário do Nordeste
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