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Setor Naval

Fundo Garantidor ainda em debate

21/07/2004 | 00h00

Apesar de vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, o Fundo Garantidor da Indústria Naval (FGIN) continua a ser o centro das discussões no setor naval. O assessor da presidência do estaleiro Fels Setal e coordenador do grupo que elaborou a prosposta no Prominp, Filipe Rizzo, argumenta que são falsas as alegações de que o Fundo seria inviável por razões legais e de que os recursos destinados a ele seriam necessários para a formação do superávit primário.
Quanto às questões legais, Rizzo informa que o FGIN foi elaborado nos mesmos moldes de dois fundos já existentes no Brasil: o Fundo Garantidor para a Competitividade (FGPC), dirigido a apoiar pequenas e microempresas e criado em 1997, e o Fundo para a Exportação (FPE), criado em 2000. "Se o FGIN é inconstitucional, estes dois também são", avalia.
No aspecto financeiro, Rizzo explica que os R$ 400 milhões que fariam parte do Fundo são uma parcela do Fundo de Marinha Mercante e não fazem parte da conta de superávit primário. "O FMM tem R$ 1,8 bilhão parado no orçamento e o Fundo Garantidor só precisaria de R$ 400 milhões, que poderiam ser distribuídos ao longo de até dez anos e que seriam devolvidos ao FMM," afirma.
A devolução seria decorrente do prêmio cobrado aos estaleiros e construtores pela utilização do dispositivo de garantia. Segundo Rizzo, o Fundo é auto-sustentado e pode até aumentar sua capacidade de financiamento no futuro. Inicialmente, no entanto, precisa do aporte sugerido de R$ 400 milhões.
De acordo com a apresentação do FGIN organizada pelo Programa de Mobilização da Indústria de Petróleo e Gás (Prominp), o sistema de garantia poderia ter duas estruturas fundamentais. Na primeira, considerada mais eficaz pelos estudos do Prominp, o FGIN é utilizado como contrapartida que as seguradoras exigem dos tomadores de seguro para viabilização destes. Na segunda, o FGIN garante diretamente ao financiador.
Em qualquer das estruturas, no entanto, o FGIN só poderá garantir parte da operação e contará com o BNDES e outros agentes privados compartilhando o risco. "Na verdade, a proposta é muito semelhante à que foi colocada pelo Peryles (Ronaldo Peryles, vice-presidente do estaleiro Eisa). "O Fundo seria a entidade capaz de calcular e mitigar o risco, para garantir o que for relativo à construção", contestou Rizzo, que considerou ainda um erro a idéia de que o FGIN não poderia dar garantias por ser estatal.
Segundo o Coordenador, esse tema foi analisado exaustivamente no Prominp, pelos departamentos jurídicos de seguradoras privadas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por várias representações do setor naval. O resultado foi que o BNDES aprovou o projeto porque os recursos não são do Tesourno Nacional, são do FMM.  

Matéria relacionada:
Setor Naval - Empresários contestam proposta do Fundo - 19/07



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