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GLP

Fiscalização do setor de GLP é quase inexistente no país

03/08/2006 | 00h00

A falta de fiscalização eficiente é a maior falha regulatória no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP). São 49 fiscais para 75 mil empresas. A situação é considerada grave por especialistas e admitida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). E revela mais um sintoma do descaso do atual governo com as agências reguladoras, ao lado da redução no orçamento e da ausência de indicação de diretores para os órgãos.

"É ainda insuficiente o número de servidores que compõem a equipe, assim como as condições materiais para que haja uma competente prestação de suporte administrativo, apoio logístico e agilidade no tratamento dos processos administrativos até a sua conclusão", diz relatório de gestão da ANP.

"Essa é mais uma situação absurda", critica o economista José Tavares, ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Segundo ele, o setor de GLP vive uma idiossincrasia que não é vista em outros setores: a fiscalização é feita pelos consumidores ou por empresas adquirentes do produto. A solução, segundo o economista, seria a ANP firmar convênios com autoridades locais que auxiliassem a fiscalização, como o Corpo de Bombeiros. "A falta de fiscalização é o calcanhar de Aquiles do modelo atual."

O setor de GLP possui outra peculiaridade: diferentemente dos setores de telecomunicações, energia elétrica, portos e ferrovias, a reforma neste mercado ocorreu sem privatizações. Por 15 anos, foram implementadas mudanças regulatórias sem a venda de uma única companhia estatal. "O marco regulatório das décadas de 70 e 80 usava métodos de intervenção da economia típicos do modelo soviético", diz Tavares.

Tavares aponta como falhas de regulação do GLP a exigência de um capital social mínimo para os distribuidores entrarem no mercado e o sistema de cotas mínimas de suprimento de GLP.



Fonte: Valor Econômico
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