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Energia

Exclusão de incentivo para setor elétrico afeta projetos que somam 800 MW

03/09/2013 | 15h25

 

Projetos de geração de energia elétrica com pelo menos 800 megawatts (MW) de capacidade estão seriamente comprometidos depois que empresas do setor foram apanhadas de surpresa com uma mudança no regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura. O Reidi, como esse incentivo é conhecido no mercado, desonera de PIS e de Cofins todas as compras de equipamentos e serviços usados nos projetos. Juntos, esses dois tributos equivalem a cerca de 9,25% do valor total das obras.
O enquadramento de projetos do setor elétrico no Reidi estava paralisado desde fevereiro. Às vésperas do leilão A-5 de geração de energia, que ocorreu na semana passada, uma portaria do Ministério de Minas e Energia definiu novos procedimentos para a concessão do benefício a usinas térmicas e hidrelétricas. Com a portaria nº 274, publicada no dia 21 de agosto, todos os projetos incluídos pelo governo nos leilões de energia para o mercado regulado poderão gozar novamente de isenção de PIS e Cofins.
O problema é que projetos voltados exclusivamente ao mercado livre, que antes também podiam ter acesso ao Reidi, ficaram de fora desta vez. A mudança causou nervosismo nos investidores. Conforme o 'Valor' apurou, há pelo menos 800 MW em projetos para o mercado livre que se encontram nessa situação, principalmente de usinas eólicas. Algumas pequenas centrais hidrelétricas também foram afetadas.
Esse montante de energia equivale a duas hidrelétricas como a de Sinop, no rio Teles Pires (MT), única usina de grande porte licitada no leilão A-5 de quinta-feira passada. Nos cálculos do setor privado, esses empreendimentos estão orçados em cerca de R$ 3 bilhões. Renova Energia, CPFL Renováveis, Tractebel e Bioenergy estão entre as empresas prejudicadas com a mudança.
Em certos casos, a energia a ser produzida quando eles entrarem em operação já estava contratada. Ou seja, fecharam contratos de longo prazo para o suprimento de eletricidade a consumidores livres, principalmente indústrias. Empresas ouvidas pelo Valor, na condição de anonimato, disseram que pretendem levar adiante projetos já iniciados, mas classificam a exclusão do Reidi como uma "ruptura" das regras do jogo. Quando o incentivo tributário foi criado, em 2007, não havia diferenças entre projetos desenhados para o mercado livre e para o mercado regulado (nos leilões do governo).
Para honrar seus contratos de fornecimento a consumidores livres, as empresas alegam que precisarão abrir mão de rentabilidade, já que contavam com a desoneração de PIS e Cofins nas obras das usinas. Por isso, articulam uma ofensiva em Brasília, na tentativa de rever a portaria nº 274.
Na semana passada, um fórum que congrega 15 associações do setor elétrico discutiu exaustivamente o assunto, numa reunião em Brasília. O fórum enviou uma carta ao ministro Edison Lobão protestando contra o que julga ser "tratamento discriminatório" ao mercado livre e pedindo uma revisão da portaria. Se não conseguirem resposta até o fim desta semana, pretendem levar o assunto também à Casa Civil.
O temor inicial dos investidores era que a portaria fosse mais um sinal de aperto ao mercado livre. Na MP 579 (depois convertida na Lei 12.783), que permitiu a renovação das concessões do setor elétrico e viabilizou a redução média de 20% das contas de luz, as cotas de energia das usinas hidrelétricas com investimentos amortizados foram dadas integralmente às distribuidoras. Isso já havia sido objeto de queixas.
Fontes do Ministério de Minas e Energia garantiram ao Valor que as mudanças no Reidi não foram discriminatórias. Segundo elas, a publicação da portaria foi apressada para dar segurança jurídica aos investidores que planejavam entrar no leilão da semana passada. Projetos do mercado livre e obras de distribuidoras, como subestações de energia, ficaram de fora por serem de enquadramento mais complexo no Reidi. Há disposição, no entanto, para discutir o assunto. As empresas afirmam que têm elementos para ir à Justiça caso não haja uma solução negociada.

Projetos de geração de energia elétrica com pelo menos 800 megawatts (MW) de capacidade estão seriamente comprometidos depois que empresas do setor foram apanhadas de surpresa com uma mudança no regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura. O Reidi, como esse incentivo é conhecido no mercado, desonera de PIS e de Cofins todas as compras de equipamentos e serviços usados nos projetos. Juntos, esses dois tributos equivalem a cerca de 9,25% do valor total das obras.


O enquadramento de projetos do setor elétrico no Reidi estava paralisado desde fevereiro. Às vésperas do leilão A-5 de geração de energia, que ocorreu na semana passada, uma portaria do Ministério de Minas e Energia definiu novos procedimentos para a concessão do benefício a usinas térmicas e hidrelétricas. Com a portaria nº 274, publicada no dia 21 de agosto, todos os projetos incluídos pelo governo nos leilões de energia para o mercado regulado poderão gozar novamente de isenção de PIS e Cofins.


O problema é que projetos voltados exclusivamente ao mercado livre, que antes também podiam ter acesso ao Reidi, ficaram de fora desta vez. A mudança causou nervosismo nos investidores. Conforme o 'Valor' apurou, há pelo menos 800 MW em projetos para o mercado livre que se encontram nessa situação, principalmente de usinas eólicas. Algumas pequenas centrais hidrelétricas também foram afetadas.


Esse montante de energia equivale a duas hidrelétricas como a de Sinop, no rio Teles Pires (MT), única usina de grande porte licitada no leilão A-5 de quinta-feira passada. Nos cálculos do setor privado, esses empreendimentos estão orçados em cerca de R$ 3 bilhões. Renova Energia, CPFL Renováveis, Tractebel e Bioenergy estão entre as empresas prejudicadas com a mudança.


Em certos casos, a energia a ser produzida quando eles entrarem em operação já estava contratada. Ou seja, fecharam contratos de longo prazo para o suprimento de eletricidade a consumidores livres, principalmente indústrias. Empresas ouvidas pelo 'Valor', na condição de anonimato, disseram que pretendem levar adiante projetos já iniciados, mas classificam a exclusão do Reidi como uma "ruptura" das regras do jogo. Quando o incentivo tributário foi criado, em 2007, não havia diferenças entre projetos desenhados para o mercado livre e para o mercado regulado (nos leilões do governo).


Para honrar seus contratos de fornecimento a consumidores livres, as empresas alegam que precisarão abrir mão de rentabilidade, já que contavam com a desoneração de PIS e Cofins nas obras das usinas. Por isso, articulam uma ofensiva em Brasília, na tentativa de rever a portaria nº 274.


Na semana passada, um fórum que congrega 15 associações do setor elétrico discutiu exaustivamente o assunto, numa reunião em Brasília. O fórum enviou uma carta ao ministro Edison Lobão protestando contra o que julga ser "tratamento discriminatório" ao mercado livre e pedindo uma revisão da portaria. Se não conseguirem resposta até o fim desta semana, pretendem levar o assunto também à Casa Civil.


O temor inicial dos investidores era que a portaria fosse mais um sinal de aperto ao mercado livre. Na MP 579 (depois convertida na Lei 12.783), que permitiu a renovação das concessões do setor elétrico e viabilizou a redução média de 20% das contas de luz, as cotas de energia das usinas hidrelétricas com investimentos amortizados foram dadas integralmente às distribuidoras. Isso já havia sido objeto de queixas.


Fontes do Ministério de Minas e Energia garantiram ao Valor que as mudanças no Reidi não foram discriminatórias. Segundo elas, a publicação da portaria foi apressada para dar segurança jurídica aos investidores que planejavam entrar no leilão da semana passada. Projetos do mercado livre e obras de distribuidoras, como subestações de energia, ficaram de fora por serem de enquadramento mais complexo no Reidi. Há disposição, no entanto, para discutir o assunto. As empresas afirmam que têm elementos para ir à Justiça caso não haja uma solução negociada.



Fonte: Valor Econômico
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