Estado do CE consegue posse do terreno da refinaria

Refinaria Premium II

Estado do CE consegue posse do terreno da refinaria

O Povo Online
06/05/2011 20:53

O Estado do Ceará aguarda que a Petrobras devolva o memorando de entendimento para finalizar o processo de entrega dos 1.954 hectares (ha) para implantação da refinaria Premium II, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, disse ontem que o Estado tem a propriedade de toda a área, menos cerca de 200 ha. “Só não temos a propriedade de cerca de 200 ha mas temos, através de ações judiciais de desapropriação, a posse”, afirma, acrescentando que já estão sendo concluídos os procedimentos de cartório para unificação da matrícula de aproximadamente 1.700 ha.

“Poderemos na hora que for definido pelo governador e a Petrobras transmitir a propriedade dos cerca de 1.700 ha e a posse desses 200 ha aproximadamente”, completa considerando que não há pendência para doar o terreno a Petrobras.

O procurador afirma desconhecer que a estatal, oficialmente, só aceite receber o terreno com toda a propriedade garantida. Para ele, pendência haverá se a empresa se recusar a receber a posse completa da área que lhe permitirá adentrar na área. “Podemos entregar a posse de toda a área. Só não podemos entregar a propriedade de mais ou menos 200 ha porque as pessoas não concordaram com o preço e tivemos que discutir judicialmente”, completa.

Explica que a lei 14.917, publicada em três de maio de 2011, autoriza a doação. “Em relação aos 200 ha eu vou doar quando tiver a condição de doar a propriedade, colocando no nome da Petrobras, quando as ações terminarem ou se fizermos, e é o que a gente sempre insiste, acordo com as partes desapropriadas. Ressalta que a ação de desapropriação é uma firme garantia de que o Estado terá em um momento a propriedade. “Já posso entregar a posse e dar dar todas as garantias”.

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