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ANP

Empresas que desrespeitarem conteúdo local podem ser multadas

08/08/2011 | 09h46
A Petrobras não é a única empresa do setor prestes a ser multada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por descumprimento da regra de conteúdo local. Nove empresas caíram no pente fino da área técnica da ANP quando eram checados os percentuais de conteúdo local de 70 contratos assinados em 2003 e 2004 relativos à 5ª e 6ª rodadas de licitações.

A ANP informou ao Valor que as empresas que também serão multadas são a anglo-holandesa Shell, a dinamarquesa Maersk, a angolana Sonangol Starfish, as portuguesas Partex e Petrogal (essa última subsidiária da Galp) e as brasileiras Petro Synergy, Quantra e Aurizônia.

A ANP não divulga o valor referente às multas das empresas. Mas não esconde que a Petrobras já foi notificada sobre uma multa no valor de aproximadamente R$ 28 milhões - o montante não é exato porque será corrigido pelo IGP-M. A estatal entrou com recurso interno na agência para reduzir o valor, mas ele foi mantido pela área técnica e agora o tema será levado à diretoria colegiada da agência reguladora.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou na sexta-feira (5), depois de participar do 1º Encontro Conteúdo Local, que considera a multa "injusta". Depois da divulgação do novo plano estratégico da Petrobras, o diretor de exploração e produção da companhia, Guilherme Estrella, disse que recomendou à área financeira da estatal, comandada por Almir Barbassa, que pagasse a multa sem recorrer, para obter um desconto de 30%. Barbassa informou que o assunto estava sendo analisado.

Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, explicou ao Valor na semana passada que existe um regulamento da agência estabelecendo que, se uma concessionária não recorrer ou entrar com ação em juízo contra a multa, pode ter um desconto.

"Se a empresa recorrer amanhã ou depois e o resultado for favorável à ANP, ela [a agência] cobra a multa integral. Se entretanto o concessionário deliberar, ou decidir, não entrar em juízo, não recorrer e pagar a multa, aí a ANP dá um desconto de 30% segundo permite a legislação", explicou Lima, acrescentando achar "saudável" a atitude da Petrobras.

Gabrielli também explicou que a Petrobras deixou de atingir cerca de 5% do percentual de produtos nacionais prometido nos contratos. Na avaliação do executivo, a empresa não deveria ser multada, já que a cobrança se refere a um período anterior à 7ª rodada de licitações, quando a exigência de conteúdo nacional era mensurada de forma diferente da atual, já que não havia um sistema de monitoramento de quais componentes eram feitos no país.

A partir da 7ª rodada, realizada em 2005, o governo mudou a forma de medir o conteúdo local. Criou uma lista com 63 itens sobre os quais passou a exigir conteúdo local mínimo nas diferentes fases exploratórias, usando critérios estabelecidos no Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp). Também passou a exigir que os percentuais fossem auferidos por certificadoras independentes.

O aperto das regras foi comandado pela então secretária de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Graça Foster, que atualmente é diretora da Petrobras. Na época, Graça Foster explicou que a nova metodologia de aferição do conteúdo local iria acabar com o "blefe" nas declarações de nacionalidade dos contratos. O assunto está preocupando o setor porque se essas multas estão sendo aplicadas sobre contratos anteriores à regulamentação de 2005, a tendência é piorar quando forem analisados pela ANP os contratos da 7ª rodada em diante.


Fonte: Valor Econômico
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