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especial Petróleo

Empresas pedem habilitação provisória

08/07/2010 | 08h57

Dirigentes de empresas do setor de petróleo se consideram surpresos com a posição da Superintendência da Receita Federal no Rio e Espírito Santo, que já indeferiu quase 40% dos pedidos de habilitação no Repetro. Representados pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), eles alegam que a Receita tem direito de examinar criteriosamente a documentação apresentada pelos interessados e negar o pedido, se for o caso, mas não pode com isso travar o setor, razão pela qual defendem a concessão de habilitação provisória enquanto a decisão final não sai.

Coordenadora do comitê tributário do IBP, Elizabeth Pessoa Ramos disse que o Repetro foi criado para viabilizar a existência do setor de petróleo. Ela garantiu que o regime permite até alíquota zero na importação de um produto brasileiro, fabricado aqui, mas vendido para uma empresa estrangeira, que após a sua aquisição o aluga para uma empresa concessionária:

- O que não podemos é ficar parados. Há contratos que aguardam há um ano a decisão da Receita. Já imaginou o que é deixar uma sonda parada por tanto tempo?

Felipe Meira, da Abespetro, disse que, mesmo sediadas em paraísos fiscais, as donas estrangeiras dos equipamentos alugados pagam impostos. Ele também garantiu que um acórdão do Superior Tribunal de Justiça permite os contratos triangulados por considerá-los complexos, envolvendo a prestação de uma diversidade de serviços. Ele admitiu que a maior parte do faturamento vai para o exterior:

- Mas é preciso levar em conta que a empresa estrangeira fez um grande investimento ao construir a embarcação - argumentou Meira.

Por Chico Otávio



Fonte: O Globo
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