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Equador

Empresa brasileira nega irregularidade

29/09/2006 | 00h00

O gerente-geral da Petrobras Energía no Equador, Luiz Augusto da Fonseca, não vê semelhança entre o problema enfrentado pela empresa com os percalços que levaram a Occidental (Oxxy) a deixar o país. "O que fica no imaginário popular é que a Oxxy teve o contrato cassado por descumprimento do processo de regularização e que isso estaria acontecendo conosco. Mas não é verdade", disse.

Segundo ele, a Petrobras espera concluir o processo de venda de 40% de sua participação no bloco 18, no Equador, para a japonesa Teikoku Oil em duas semanas. O pedido de autorização ao governo foi feito em 2005. Sem a autorização, o que há entre a Petrobras e a Teikoku é a promessa de compra e venda. Essa transferência vai gerar cerca de US$ 1 milhão ao governo.

Fonseca disse que o Ministério de Energia do Equador entende que uma taxa anterior é devida já que a Petrobras assumiu o controle da argentina Perez Companc, que controlava a equatoriana Ecuador TLC, que detém licenças para operar os campos.

Em 2004, o procurador-geral equatoriano, José Maria Borja emitiu parecer dizendo que a lei não exige pagamento pela venda de ações ou controle acionário de companhia no exterior sem que isso afete a pessoa jurídica local (a Ecuador TLC). A Petrobras tem 70% dessa empresa e quer vender 40% para a Teikoku. Os 30% pertencem às locais Cayman e Petromanabi. "Quem tem contrato com o governo é a Ecuador TLC e, assim, se não era necessária autorização quando a Pecom foi vendida para a Petrobras, a autorização será necessária na venda de uma participação para a Teikoku, se for aprovada, já que isso muda a pessoa jurídica da empresa local", disse Fonseca.



Fonte: Valor Econômico
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