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Indústria plástica

Embalagens plásticas dos supermercados continuam em uso

03/09/2004 | 00h00

As embalagens plásticas podem continuar a ser distribuídas nos supermercados. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado foi unânime em manter a liminar que suspende a vigência da lei municipal nº 3.730/04. A lei determinava aos supermercados e outras lojas a substituição obrigatória de sacolas plásticas por embalagens de papel reciclado.
A Federação das Indústrias do estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Sindicato da Indústria de Material Plástico do Rio de Janeiro (Simperj) moveram ação de inconstitucionalidade contra a lei e o julgamento definitivo da representação ainda não tem data prevista para acontecer. Até o julgamento as sacolas plásticas continuam sendo distribuídas. Segundo o advogado Gustavo Kelly Alencar, do Departamento Jurídico da Firjan, a lei municipal é contrária ao interesse público, na medida em que determina a substituição imediata por material não disponível na quantidade necessária, inviabilizando a troca e prejudicando o consumidor.
Segundo informe da Firjan, a produção de uma sacola de papel reciclado consome três vezes mais energia do que uma plástica, fato que derruba o apelo ecológico da medida, e chega a custar 20 vezes mais caro, custo que seria repassado para o consumidor. O milheiro da sacola plástica custa R$ 25 e o da sacola de papel fica em R$ 75. Pela Constituição, o município não pode legislar sobre meio ambiente.



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