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Energia

Distribuidora de Goiás não poderá aumentar tarifa de energia por estar inadimplente

08/09/2011 | 09h38
A distribuidora de energia Celg-D, que atende a 2,4 milhões de consumidores em 237 municípios de Goiás, não poderá aplicar o reajuste de 13,05%, aprovado na terça-feira (6) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porque está inadimplente com o pagamento de diversos encargos do setor elétrico. Segundo a Aneel, desde 2006 a empresa não pode aplicar novos reajustes por não estar em dia com as obrigações setoriais.

As novas tarifas da distribuidora entrariam em vigor na próxima segunda-feira (12), mas só poderão ser aplicadas quando a concessionária pagar os encargos que está devendo. A companhia terá direito a um reajuste acumulado se sair da condição de inadimplente. O impedimento de reajuste em razão de inadimplência está previsto na Lei n° 8.631/93, que trata da fixação dos níveis tarifários para o serviço público de energia elétrica.

A inadimplência da Celg-D também terá impacto na conta de luz dos 30,9 mil consumidores de nove municípios de Goiás atendidos pela Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp). Como a Celg-D é supridora da Chesp, se a empresa continuar devendo encargos do setor elétrico, o reajuste ficará em 7,6% a partir de segunda. Mas se a Celg-D cumprir as obrigações setoriais, o aumento da tarifa para os consumidores da Chesp poderá chegar a 15,4%.


Fonte: Agência Brasil
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