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MP 595

Dilma veta pontos polêmicos da MP dos Portos

06/06/2013 | 11h43

 

A presidente Dilma Rousseff vetou pontos polêmicos incluídos pelo Congresso ao sancionar o texto da Medida Provisória dos Portos. O anúncio foi feito na quarta-feira (5) no Palácio do Planalto. Ao todo, foram 13 vetos, que afetam dez pontos da MP.
A presidente determinou veto aos dispositivos que permitiriam a empresas que necessitam de portos na sua operação, como Vale e Petrobras, a conseguir áreas para os chamados terminais indústria sem ter de participar de concorrência.
Dilma também vetou artigos que ampliavam o poder dos Ogmo (Órgãos Gestores de Mão de Obra) - responsável por administrar a escala de cerca de 23 mil trabalhadores avulsos dos portos públicos.
Foi vetado ainda um outro ponto que garantia a exclusividade da Guarda Portuária na vigilância dos portos.
Empresários que operam em portos públicos reclamavam que esses artigos aumentariam seus custos.
Os artigos foram incluídos na MP após um acordo entre governo, empresários e parlamentares para aprovar a medida provisória.
Outro ponto do texto a ser vetado foi a chamada "emenda Tio Patinhas". A emenda foi posta no texto no Congresso Nacional durante sua votação e permitia ao governo renovar contratos de arrendatários realizados após 1993 em portos públicos.
O deputado federal Anthony Garotinho a apelidou de Tio Patinhas acusando parlamentares de estarem beneficiando empresas com a medida.
Dilma também vetou uma emenda que determinava a renovação automática de contratos de arrendatários de portos anteriores a 1993 e a que proibia operadores de navios de entrar com mais de 5% do capital social de empresas que vão concorrer na operação de terminais em portos públicos. Para esses três pontos, não havia acordo entre governo e parlamentares.
Acordo
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou que o governo tenha quebrado acordo com trabalhadores ao vetar artigos da MP dos Portos incluídos pelo Congresso.
"Os artigos [vetados] não foram acordados. Aquilo que o governo se comprometeu e acordou com o Congresso está sendo sancionado pela presidenta Dilma".
Para aprovar a matéria na Câmara, o líder do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), disse diversas vezes aos deputados e aos jornalistas que o governo apoiava a aprovação do texto do relator da comissão de análise, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) da forma como ele foi apresentado na comissão, ou seja, sem novas inclusões.
O texto, cuja meta é modernizar o setor portuário, deve ser publicado em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União" na tarde de ontem.
O governo espera publicar nos próximos 15 dias decretos que regulamentam a nova lei do setor. As normas são necessárias para esclarecer alguns pontos da medida relativos aos trabalhadores portuários e aos terminais privados. Esses terminais ficam fora da área do porto público e terão regras diferentes de operação.
Segundo Gleisi, a aprovação da MP dos Portos poderá desencadear, ainda neste ano, o início de R$ 27 bilhões em investimentos em novos portos no país.
Pelos cálculos da secretaria de Portos, já foram solicitados por empresa a construção de terminais privativos que demandariam investimentos de R$ 25 bilhões no mínimo.
O governo tem que autorizar esses terminais e, pelas novas regras, pode vetar investimentos que considere que não estejam adequados ao planejamento nacional. Antes, o governo era obrigado a autorizar os portos privados caso eles cumprissem todas as regras.
Mais Terminais
Além desse valor de terminais privados, segundo a ministra Gleisi, o governo ainda prepara para o próximo semestre a licitação de 52 terminais portuários dentro dos portos públicos de Santos e do estado do Pará. Esses terminais demandariam outros R$ 2 bilhões em investimentos das companhias.
Além dos 52 terminais em Santos e Pará, outros 107 terminais estão previstos para serem licitados nos outros portos públicos do pais. Eles irão a leilão em três lotes, sendo que o primeiro será de terminais nos portos de Salvador (BA) e Paranaguá (PR). Para esses, contudo, não há ainda datas previstas.
Perguntada se na próxima safra de verão o governo já esperava uma melhoria na qualidade dos portos, que este ano tiveram uma operação complicada de escoamento da safra com filas de caminhões e problemas em vários estados, a ministra disse que esperava melhora:
"Vamos tomar todas as medidas a partir de agora para que comecemos a mudar essa realidade o mais cedo possível", disse a ministra.

A presidente Dilma Rousseff vetou pontos polêmicos incluídos pelo Congresso ao sancionar o texto da Medida Provisória dos Portos. O anúncio foi feito na quarta-feira (5) no Palácio do Planalto. Ao todo, foram 13 vetos, que afetam dez pontos da MP.


A presidente determinou veto aos dispositivos que permitiriam a empresas que necessitam de portos na sua operação, como Vale e Petrobras, a conseguir áreas para os chamados terminais indústria sem ter de participar de concorrência.


Dilma também vetou artigos que ampliavam o poder dos Ogmo (Órgãos Gestores de Mão de Obra) - responsável por administrar a escala de cerca de 23 mil trabalhadores avulsos dos portos públicos.


Foi vetado ainda um outro ponto que garantia a exclusividade da Guarda Portuária na vigilância dos portos.


Empresários que operam em portos públicos reclamavam que esses artigos aumentariam seus custos.


Os artigos foram incluídos na MP após um acordo entre governo, empresários e parlamentares para aprovar a medida provisória.


Outro ponto do texto a ser vetado foi a chamada "emenda Tio Patinhas". A emenda foi posta no texto no Congresso Nacional durante sua votação e permitia ao governo renovar contratos de arrendatários realizados após 1993 em portos públicos.


O deputado federal Anthony Garotinho a apelidou de Tio Patinhas acusando parlamentares de estarem beneficiando empresas com a medida.


Dilma também vetou uma emenda que determinava a renovação automática de contratos de arrendatários de portos anteriores a 1993 e a que proibia operadores de navios de entrar com mais de 5% do capital social de empresas que vão concorrer na operação de terminais em portos públicos. Para esses três pontos, não havia acordo entre governo e parlamentares.



Acordo


A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou que o governo tenha quebrado acordo com trabalhadores ao vetar artigos da MP dos Portos incluídos pelo Congresso.


"Os artigos [vetados] não foram acordados. Aquilo que o governo se comprometeu e acordou com o Congresso está sendo sancionado pela presidenta Dilma".


Para aprovar a matéria na Câmara, o líder do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), disse diversas vezes aos deputados e aos jornalistas que o governo apoiava a aprovação do texto do relator da comissão de análise, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) da forma como ele foi apresentado na comissão, ou seja, sem novas inclusões.


O texto, cuja meta é modernizar o setor portuário, deve ser publicado em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União" na tarde de ontem.


O governo espera publicar nos próximos 15 dias decretos que regulamentam a nova lei do setor. As normas são necessárias para esclarecer alguns pontos da medida relativos aos trabalhadores portuários e aos terminais privados. Esses terminais ficam fora da área do porto público e terão regras diferentes de operação.


Segundo Gleisi, a aprovação da MP dos Portos poderá desencadear, ainda neste ano, o início de R$ 27 bilhões em investimentos em novos portos no país.


Pelos cálculos da secretaria de Portos, já foram solicitados por empresa a construção de terminais privativos que demandariam investimentos de R$ 25 bilhões no mínimo.


O governo tem que autorizar esses terminais e, pelas novas regras, pode vetar investimentos que considere que não estejam adequados ao planejamento nacional. Antes, o governo era obrigado a autorizar os portos privados caso eles cumprissem todas as regras.



Mais Terminais


Além desse valor de terminais privados, segundo a ministra Gleisi, o governo ainda prepara para o próximo semestre a licitação de 52 terminais portuários dentro dos portos públicos de Santos e do estado do Pará. Esses terminais demandariam outros R$ 2 bilhões em investimentos das companhias.


Além dos 52 terminais em Santos e Pará, outros 107 terminais estão previstos para serem licitados nos outros portos públicos do pais. Eles irão a leilão em três lotes, sendo que o primeiro será de terminais nos portos de Salvador (BA) e Paranaguá (PR). Para esses, contudo, não há ainda datas previstas.


Perguntada se na próxima safra de verão o governo já esperava uma melhoria na qualidade dos portos, que este ano tiveram uma operação complicada de escoamento da safra com filas de caminhões e problemas em vários estados, a ministra disse que esperava melhora: "Vamos tomar todas as medidas a partir de agora para que comecemos a mudar essa realidade o mais cedo possível", disse a ministra.

 



Fonte: Folha de São Paulo
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