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Conteúdo Local

Diário Oficial: Isenção de Cumprimento da Obrigação de Conteúdo Local

25/04/2018 | 17h19

Retifica pelo constante no ato em análise, o Anexo 1 da Resolução ANP nº 726, informada em 12/04/2018, a qual estabelece (i) os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à isenção de cumprimento da obrigação de Conteúdo Local, bem como (ii) as regras gerais dos Ajustes de percentual de Conteúdo Local comprometido e das Transferências de Excedente de Conteúdo Local relativos aos Contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural de Concessão a partir da Sétima até a Décima Terceira Rodada de Licitações, de Cessão Onerosa, da Primeira Rodada de Partilha de Produção, e do Contrato da Segunda Rodada de Partilha de Produção referente à área inutilizável adjacente a Gato do Mato e, (iii) faculta aos operadores a possibilidade de realização de aditamento contratual.

Inclui-se no âmbito de aplicação previsto acima, o Contrato de Concessão da Segunda Rodada de Partilha de Produção, referente à área unitizável adjacente a Gato do Mato, sujeito às regras de Conteúdo Local do Contrato de Concessão da 7ª Rodada de Licitações

As retificações foram:

Dentro do Anexo I – Termo Aditivo, a Numeração das Cláusulas segunda até a cláusula sétima estavam incorretas e a palavra "contrato" foi corrigida para maiúsculas "Contrato", referindo-se ao documento firmado com a União.

Veja as alterações no DO

 



Fonte: Redação/Assessoria
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