acesso a redes sociais
  • tumblr.
  • twitter
  • Youtube
  • Linkedin
  • flickr
conecte-se a TN
  • ver todas
  • versão online
  • Rss
central de anunciante
  • anunciar no site
  • anunciar na revista
Política

Deputados apostam em veto à redistribuição de royalties do petróleo

07/11/2012 | 10h47

 

O governador Sérgio Cabral mostrou-se tranquilo com relação à aprovação dos deputados, por 296 votos a favor e 124 contra, do texto-base do Senado que redistribui entre União, estados e municípios os royalties provenientes da exploração do petróleo.
Em nota, o governador disse "estou tranquilo porque a presidenta Dilma [Roussef] já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos já assinados e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito".
Cabral diz ainda que "o projeto aprovado, além de violar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, é inconstitucional por não dar aos estados e municípios produtores a compensação prevista no Artigo 20, Parágrafo 4, da Constituição Federal".
O governador explicou que a própria modificação feita pelo governo federal foi no marco regulatório, nos campos que serão leiloados. Cabral disse que o governo federal teve a preocupação de não alterar contratos já celebrados, porque isso fere a Constituição. "O projeto aprovado, caso se torne lei, levará as finanças públicas do governo do estado ao colapso. O mesmo ocorrerá com muitas prefeituras do estado do Rio”.

 

Após a derrota do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e a aprovação do texto original do Senado (PL 2565/11), deputados já apostam em um veto presidencial.

 

“Esse projeto do Senado não se sustenta juridicamente, é um projeto que não tem futuro. Quem acha que ganhou com isso, vai logo mais perceber que não virou nada”, disse Zarattini. Ele lembrou que algumas tabelas do projeto aprovado somam 101% de royalties, por exemplo.

 

Apesar de ser polêmico, o texto de Zarattini tinha mais simpatia do governo e dos estados e municípios produtores, mas foi derrotado.

 

Até mesmo quem votou em favor da versão do Senado já tem o veto como certo. É o caso do deputado Silvio Costa (PTB-PE). “Se a Dilma vetar, e a informação que temos é de que ela vai vetar, nós vamos reabrir o diálogo sobre os royalties no Congresso”, disse.

 

Os maiores descontentes com a decisão do Plenário são os deputados dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que, com a redação do Senado, perdem o direito a qualquer mecanismo que compense as perdas desses estados com a redistribuição das riquezas do petróleo. “Ou a presidente veta ou será a falência do Rio de Janeiro”, disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

 

 

Pacto federativo

 

A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), 1ª vice-presidente da Câmara, caracterizou o texto aprovado como “desagregador”. “Ele destrói o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, quebra o pacto federativo, e a presidente da República não vai admitir”, afirmou.

 

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que, se não houver veto, haverá judicialização do tema. “Os estados e municípios produtores assumiram uma série de compromissos tendo em vista esse dinheiro arrecadado pelos royalties dos contratos atuais, que estão sendo violentados com essa decisão da Câmara. Por isso, certamente essa questão vai cair no Supremo Tribunal Federal”.

 

 

Municípios

 

A derrota do governo na votação de terça-feira (6) foi atribuída à pressão dos prefeitos, pois o texto do deputado Zarattini tinha percentuais menores de distribuição dos royalties para municípios não produtores de petróleo.

 

Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os deputados preferiram defender “os seus rincões” a defender “um projeto nacional”. “É legítimo, mas, para gerar empregos nos municípios, é preciso ter uma política econômica nacional”, disse.

 

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que votou pelo projeto do Senado, disse que esse foi “um momento sublime” da Câmara dos Deputados. “A Câmara entendeu o pleito dos prefeitos, principalmente dos novos, que encontram a administração com problemas financeiros. Os prefeitos precisam pedir socorro ao governo federal para comprar ambulância por falta de autonomia financeira maior”, disse.

 

 

Educação

 

Com a derrota do texto de Zarattini, caiu ainda a previsão de que o dinheiro do petróleo seria aplicado, na sua maior parte, na educação. A proposta foi criticada pelos deputados, que defendem a autonomia de municípios e estados para definir como serão os gastos. “A eleição comprovou que a maior preocupação da população é com a saúde pública de qualidade, não com a educação”, comentou Danilo Forte.

 

Já o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo, disse que a educação vai sair perdendo. “O Brasil caminha para continuar sendo um país subdesenvolvido, já que não temos como fazer os investimentos em educação sem os royalties”, disse.



Fonte: Agência Brasil
Seu Nome:

Seu Email:

Nome do amigo:

Email do amigo:

Comentário:


Enviar