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Combustíveis

Críticas à regulamentação do biodiesel na ANP

17/11/2004 | 00h00

Durante a audiência pública sobre o marco regulatório das atividades de produção, distribuição e comercialização do biodiesel, realizada nesta quarta-feira (17/11), na Agência Nacional do Petróleo (ANP), agentes do setor sugeriram a inclusão de alterações na regulamentação apresentada. A proposta dos produtores de biodiesel sugere a compra do álcool anidro sem pagar ICMS, como fazem as refinarias, e a venda do álcool hidratado resultante da produção diretamente aos postos de revenda.
O presidente da Biobras, José Luiz Cerboni de Toledo, explicou que para a fabricação de biodiesel, é preciso fazer uma mistura de álcool anidro com o óleo vegetal, o que gera um excesso de álcool enriquecido com água. "O que o produtor faz com esta sobra de álcool hidratado que não pode ser reaproveitado na usina? Vai arcar com o prejuízo? Isso aumenta o custo de produção do biodiesel. O ideal seria acrescentar mais 4% de água para poder vender diretamente aos postos de revenda como álcool hidratado", propõe.
O empresário argumenta que não faz sentido gastar diesel transportando esse álcool do produtor para o distribuidor para então enriquecê-lo e só depois repassar ao revendedor.
Por outro lado, o superintendente de abastecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Eugênio Roberto Maia, explica que assim como os postos de gasolina não podem comprar o álcool combustível diretamente do produtor, também não poderão comprar biodiesel ou qualquer outro produto diretamente do produtor, só através das distribuidoras. "Da mesma forma que a distribuidora não pode verticalizar para os postos, estes também não podem verticalizar para a posição das distribuidoras", ressalta Maia.
A regulamentação também foi criticada quanto à possibilidade da mistura do biodiesel poder ser feita tanto nas distribuidoras quanto nas refinarias, considerando-se a possibilidade maior de fraudes de dificuldades de fiscalização sobre as distribuidoras. Para Maia, no entanto, a entrega do biodiesel será muito mais eficiente para as distribuidoras. "As refinarias são distantes dos pontos de produção do biodiesel, não têm nem logística para receber caminhões e são áreas de risco para o trânsito de veículos com biodiesel. Já as  distribuidoras já estão muito melhor preparadas para receber o biodiesel", avalia.  
O prazo máximo para a publicação oficial do marco regulatório do biodiesel é dia 30 de novembro, no entanto a Agência Nacional do Petróleo pretende publicar a regulamentação antes, depois de analisar as propostas da audiência pública.
A Biobras produz atualmente 5 milhões de litros de biodiesel por mês e tem uma perda de 1,2 milhão de litros de ácool hidratado mensalmente. A empresa possui oito plantas produtoras, que geram o biodiesel a partir do óleo de girassol. O investimento em cada uma é calculado em aproximadamente R$ 10 milhões.



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