A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realizou na última sexta-feira audiência pública para discussão dos impactos ambientais decorrentes do Estaleiro Naval Promar, a ser instalado no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Suape.
A proposta é que o empreendimento, um investimento de R$ 300 milhões, seja implantado no Porto de Suape, no qual se inserem mais cinco empreendimentos navais, aos quais se juntam um terminal de minério de ferro e a ampliação do terminal de contêineres. O objetivo é a fabricação de navios voltados para o apoio, principalmente de plataformas petroleiras.
Na primeira etapa serão construídos oito navios gaseiros (destinados ao transporte de gases liquefeitos), com essa demanda, o estaleiro terá encomendas até meados de 2015. A previsão da duração das obras é de aproximadamente 28 meses. De acordo com a Promar, a estimativa é de que no pico das atividades ocorra a geração de cerca de mil empregos diretos atrelados à construção civil e montagem mecânica de equipamentos, com a contratação de cargos de gerência até operários.
O relatório completo do projeto de implantação do Estaleiro Promar está disponível no portal da CPRH. Além da consulta ao portal, os interessados também podem ter acesso à versão impressa do documento, no Centro de Documentação e Informação Ambiental (CDIA) da Agência, localizado em sua sede, no bairro de Casa Forte.
Licenciamento Ambiental
Uma das maiores queixas do setor industrial é a burocracia para a liberação de licenças ambientais. Na tentativa de diminuir os entraves, o governador Eduardo Campos sancionou a Lei de Licenciamento Ambiental, de número 14.249, que amplia a atuação da Agência Ambiental e trata de infrações e sanções administrativas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 17 de dezembro.
“Os processos tinham alguns vetores que nos deixavam amarrados a uma Lei de 2005 (12.916), mas outros instrumentos legais já haviam sido promulgados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)”, observou o presidente da CPRH, Hélio Gurgel. Ele complementa explicando: “Agora, como a Lei diz que algumas fiscalizações caberão aos municípios, ficaremos desafogados. Será possível focar mais na questão de maior complexidade técnica. Já o que se pode chamar de burocracia nada mais é do que o necessário cumprimento da Lei, e isto vem sendo feito em tempo recorde, e com toda a responsabilidade, pela CPRH”.
Por quase um ano, o consórcio Promar Ceará tentou obter a licença ambiental de um terreno de 100 hectares na Praia do Titanzinho, em Fortaleza, Ceará, negada pela prefeitura. Em Pernambuco o processo foi viabilizado em menos de seis meses.
Com a transferência para Pernambuco, Suape se consolida como base para indústria naval. O governo do Estado disputou o Promar com os estados do Maranhão e Alagoas. Pesou a favor o fato de já abrigar o maior estaleiro da América Latina e o projeto para instalação de um polo naval no entorno do porto, também incentivado pelo governo Campos.
