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Merchants

Contribuições da Petrobras superam os R$ 2 bilhões

11/02/2005 | 00h00

A contribuição de contingência da Petrobras às termelétricas Macaé Merchant e Termoceará superou os R$ 2,2 bilhões em dezembro de 2004. Segundo a estatal, o valor pago supera os preços de plantas novas de mesma capacidade. A companhia pode chegar a utilizar medidas jurídicas de natureza cautelar, que exigiriam a imediata paralisação do pagamento das contribuições de contingência.
Em nota, a Petrobras informa que durante cerca de 12 meses, desde janeiro de 2004, tenta negociar com seus parceiros, as empresas El Paso e MPX. Sem êxito nas negociaões, a companhia está atuando "no estrito limite das previsões contratuais, adotando medidas que encontram respaldo no âmbito dos contratos celebrados, em dispositivos legais e nos princípios que regem o Direito Brasileiro".
Segundo a companhia, os contratos assinados com as merchants prevêem que o mecanismo para a resolução de controvérsias inicia-se com notificações extrajudiciais, seguido de instauração de procedimentos arbitrais e finalmente, se necessário, processos judiciais.
A Petrobras reafirma que os contratos com as merchants se tornaram extremamente onerosos devido à modificação da natureza das contribuições, de eventuais para permanentes, em função da mudança estrutural sofrida pelo mercado de energia desde 2001 até este ano. Na época em que os contratos foram assinados, o sistema energético brasileiro estava em crise de suprimento e havia a possibilidade de venda de energia das merchants no mercado spot. A contribuição de contingência, portanto, só seria paga nos períodos em que essas vendas não chegassem a pagar os custos das termelétricas. As vendas, no entanto, jamais se materializaram e a demanda energética, que foi reduzida durante a crise de 2001, não se recuperou.
Na nota enviada, a Petrobras apresenta a justificativa de que "o ordenamento jurídico brasileiro não obriga a companhia a permanecer vinculada a negócios cuja equação econômica foi totalmente desvirtuada, por conta de fatos imprevistos e imprevisíveis. A mudança da natureza da Contribuição de Contingência, de contingente para permanente, não mais corresponde à vontade das partes, nem atinge o fim para o qual surgiu, que era o de responder a uma eventualidade".



Fonte: Redação
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