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Bolívia

Contratos são totalmente legais, garante Silas Rondeau

12/05/2006 | 00h00

O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, lamentou e classificou como "estranhas" as declarações do presidente boliviano, Evo Morales, de que a Petrobras agia de forma ilegal na Bolívia e não deve ser indenizada. Rondeau, que deixou o país andino otimista com a reunião realizada na última quarta, afirmou que a companhia petrolífera brasileira sempre age dentro dos limites da legalidade. "A questão sobre a legalidade é absolutamente estéril. Estou confirmando que todos os contratos da Petrobras estão dentro da lei e o caso da Bolívia não é diferente disso", declarou o ministro.
 
O ministro de Minas e Energia brasileiro deu entrevista ontem, ao chegar a Brasília vindo da Bolívia, onde participou de negociações que considerou bem sucedidas, sob o impacto das declarações de Morales. Disse Rondeau que as negociações do reajuste nos preços do gás boliviano vão obedecer às regras previstas no contrato firmado entre Brasil e Bolívia.

Durante reunião em La Paz, na última quarta, com a presença do próprio Rondeau, do presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli e do ministro de Hidrocarburetos da Bolívia, Andrés Soliz Rada, foi formado um grupo de trabalho para analisar essa questão. "Assinamos um compromisso mútuo de que qualquer reajuste será feito dentro das cláusulas presentes no contrato. Se tivermos acordo, não há problema. Se não houver, o contrato prevê recursos à Câmara Americana de Arbitragem, com sede em Nova Iorque", lembrou o ministro.

Rondeau fugiu das especulações sobre o valor do novo preço do gás, alegando que esse debate "não será feito pela imprensa, e sim, na mesa de negociação formada pelas duas partes". Mas negou que a Petrobras pratique preços abusivos, como também afirmou Morales. "Estamos dentro do preço de mercado". Segundo ele, as declarações de Morales não alteram o que está escrito nos contratos. "Temos um documento, chancelado pelas duas partes, que define critérios de reajuste. Prefiro acreditar no que está escrito nestes contratos", frisou o ministro.

Rondeau revelou ainda um impasse quanto ao prazo para que os novos dirigentes das refinarias da Petrobras na Bolívia, nomeados pelo governo boliviano, assumam o cargo. Mesmo lembrando que a estatal brasileira ainda terá 49% das ações da empresa, essa transição só acontecerá após a negociação da indenização ao governo e à empresa brasileira.

"Vamos esperar a regulamentação do Decreto Soberano do governo boliviano. Mas não há insurreição da Petrobras ao que está previsto no decreto, nós deixamos isso bem claro aos representantes do governo boliviano". A regulamentação do decreto prevê que, assim que as empresas forem nacionalizadas, haverá uma negociação para definir eventuais compensações às multinacionais que se sentirem prejudicadas pela decisão de Evo. "Precisamos avaliar os nossos ativos para definir o mecanismo de compensação entre as partes", alegou o ministro.

De acordo com ele, o entendimento da Petrobras é de que os ativos da empresa em território boliviano servirão como elementos para essa negociação. "Para que isso aconteça, é fundamental a regulamentação dos termos do decreto". No dia 1º de Maio, data em que anunciou nacionalização, o presidente Evo Morales afirmou que o prazo para conclusão do processo era de 180 dias. Rondeau acredita que a negociação terminará antes.

Da mesma forma que o valor dos reajustes de preços, essa transição também será acompanhada por um grupo bilateral. "Precisamos saber se as condições para essa transição são exequíveis, de acordo com a ótica da Petrobras".

O ministro das Relações Institucionais e Coordenação Política, Tarso Genro, comentou também ontem as declarações de Evo Morales em nome do governo. Para ele, é natural que, em relações entre países, o tom dos debates se acirre de vez em quando, em momentos de crise. Ele apostou na dependência do governo boliviano para contemporizar as declarações de Morales. "Eu não acho, sinceramente, que o presidente Morales queira radicalizar ou romper as relações. A Bolívia depende muito mais de uma relação contratual conosco do que o Brasil com a Bolívia".



Fonte: Valor Econômico
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