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E&P

Conselho discute diretrizes para exploração de petróleo

21/09/2006 | 00h00

A atuação conjunta entre o poder público, iniciativa privada e setores da sociedade organizada é o caminho que norteará as ações das concessionárias de gás e petróleo instaladas no Baixo Sul da Bahia, visando promover o desenvolvimento sustentável e sustentado dos 11 municípios que compõem a região. As formas de viabilizar esta estratégia foi o principal objeto de discussão durante reunião, ontem pela manhã, do Conselho de Gás e Petróleo do Litoral da Bahia (CGPBA), no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, com a participação de prefeitos baianos, secretários de estado, representantes das cinco concessionárias envolvidas, inclusive Petrobras, Tribunal de Justiça, Ministério Público, além da Associação dos Municípios do Baixo Sul da Bahia (Amubs) e a Associação dos Municípios da Região do Extremo Sul e Sudoeste (Amurc).

O Plano de Trabalho de Desenvolvimento Regional, foi elaborado e apresentado pelo cientista social Luís Antônio de Araújo Costa. Na reunião, o vice-presidente do conselho, Ito Meirelles, deu posse a novos conselheiros, entre eles os secretários de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Vladimir Abdala Nunes, de Infra-estrutura, Cláudio Melo de Oliveira e o presidente da empresa concessionária Statoil do Brasil, Jorge Camargo.

Conforme salientou o presidente da Amurc e prefeito de Itapé, Pedro Jackson Brandão Almeida, estudos já estão em andamento para que a exploração de gás e pétróleo no Baixo Sul da Bahia proporcione emprego e renda dentro da região, desenvolvimento social entre as comunidades, formação de mão-de-obra local especializada para trabalhar no setor e preservação do meio ambiente.

"O conselho está aí para fiscalizar o cumprimento destas ações", afirmou. O prefeito de Cairú, Hildécio Antônio Meireles Filho, acredita que este é o momento de se discutir políticas públicas que garantam o desenvolvimento da região. "A exploração do gás e do petróleo deve sim trazer compensações ambientais e sociais para as comunidades e prefeituras", opina.

A grande vantagem da atuação do conselho é promover a reação antes da ação, segundo ótica do secretário da Ciência, Tecnologia e Mineração, Rafael Lucchesi, referindo-se ao fato de que o conselho já está trabalhando antes mesmo de as empresas começarem a atuar no Baixo Sul. "Estamos vivendo um momento histórico", definiu, ao mesmo tempo em que defendeu "um equilíbrio fiscal para a atividade de exploração de gás e petróleo em todas as cidades brasileiras produtoras, como estímulo a que as empresas sintam-se atraídas a se instalar na Bahia". A integração entre poder público, empresas e a sociedade é também, afirma, mola propulsora para o desenvolvimento social. "Este é o modelo adotado por países que alcançaram o pleno desenvolvimento", disse.

O coordenador de Projetos na Bahia da empresa norte-americana El Passo, Júlio I Iaquinto, também ressaltou a importância do planejamento prévio da ação adotado pelo conselho e disse achar justo que os municípios da região adotem a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), referente à atividade da indústria do petróleo. "Este percentual é mais que viável.É factível e equalizador e elimina a guerra fiscal", explicou.

Representando o Ministério Público, entidade parceira do conselho, o promotor Sérgio Mendes enfatizou a necessidade da mata atlântica da região. "A responsabilidade social precisa ser uma vivência diária de todos nós. O planeta dá sinais de exaustão e nós já estamos pagando o preço", alertou. No entanto, mostrou-se satisfeito quanto a atuação do Conselho de Gás e Petróleo do Litoral da Bahia. "É um salto qualitativo no nosso modo de viver", finalizou.



Fonte: Tribuna da Bahia
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