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Pré-Sal

Congresso defende controle dos recursos

25/08/2008 | 04h50

A idéia de criar controles rígidos para o uso do dinheiro do petróleo descoberto na camada do pré-sal, em estudo no governo, foi bem recebida no Congresso. Parlamentares da base aliada e de oposição apóiam a proposta. A idéia é impor uma disciplina sobre como gastar os royalties do pré-sal, para evitar que se repita o padrão de mau uso e desperdício existente hoje.

 

"É um bom caminho", resumiu o senador Renato Casagrande (PSB-ES), integrante da Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Ele defendeu que os recursos do petróleo sejam gastos em políticas para áreas específicas, como o meio ambiente, saúde e a educação. "Quando não se tem responsabilidade na aplicação, os royalties do petróleo acabam não valendo nada", observou o socialista. "Esse dinheiro do pré-sal tem de ser usado só em investimentos estratégicos", disse.

 

O ex-ministro e deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) considera "legítima" a preocupação do governo em criar travas para impedir a farra dos municípios com o dinheiro dos royalties. O tucano é contrário, no entanto, à criação de uma empresa para administrar as áreas do pré-sal. "Isso não é necessário. Basta definir regras para o excedente do petróleo com a criação de um fundo para onde seriam canalizados os recursos", explicou Paulo Renato. "O importante é cuidar do excedente de petróleo", afirmou.

 

Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o governo está certo em estabelecer um modelo para limitar as possibilidades de aplicação dos royalties. "É preciso que a receita dos royalties seja usada com sabedoria", argumentou o democrata. Ele defendeu também a redistribuição das receitas do dinheiro do petróleo, para beneficiar um número maior de municípios. "Acho que podemos incluir mais critérios para beneficiar mais municípios", observou. "Na hora que esse dinheiro entra no orçamento das prefeituras fica difícil controlar os gastos", disse Aleluia.



Fonte: Jornal do Commercio
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