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Política

Congresso aprova parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias

18/07/2012 | 11h55
Congresso aprova parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Jonas Pereira/Agência Senado Jonas Pereira/Agência Senado

 

O plenário do Congresso aprovou na noite de terça-feira (17) o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto vai agora à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
Durante a votação foi aprovada a retirada de um dispositivo que instituía regime diferenciado para estatais, como Petrobras e Eletrobras, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos. O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares no começo da votação.
A proposta prevê que o valor de salário mínimo no ano que vem será R$ 667,75. Atualmente é R$ 622.
O texto também prevê que o superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.
Outro destaque é que mantém a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. A dívida líquida do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB, em 2013.
Com a aprovação da LDO, o recesso parlamentar começa nesta quarta-feira (18) e vai até o dia 31 de julho.

O plenário do Congresso aprovou na noite de terça-feira (17) o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto vai agora à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.


Durante a votação foi aprovada a retirada de um dispositivo que instituía regime diferenciado para estatais, como Petrobras e Eletrobras, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos. O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares no começo da votação.


A proposta prevê que o valor de salário mínimo no ano que vem será R$ 667,75. Atualmente é R$ 622.


O texto também prevê que o superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.


Outro destaque é que mantém a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. A dívida líquida do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB, em 2013.


Com a aprovação da LDO, o recesso parlamentar começa nesta quarta-feira (18) e vai até o dia 31 de julho.

 



Fonte: Agência Brasil
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