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Política

Comissão do pacto federativo quer entregar propostas na próxima semana

01/10/2012 | 17h21

 

A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto federativo pretende agendar para a próxima semana a entrega do relatório final ao presidente do Senado, José Sarney. A data do encontro, no entanto, depende da agenda do senador, conforme informou o presidente da comissão, Nelson Jobim, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).
No relatório final, as sugestões do grupo para reduzir o desequilíbrio entre as unidades da Federação estarão reunidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que tramitam no Congresso. Entre os anteprojetos estão os quatro temas priorizados pelo grupo: distribuição dos royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados (FPE), guerra fiscal e dívidas dos estados.
O relator da comissão, Everardo Maciel, informou que serão tratados outros cinco temas nos anteprojetos, como a criação de um cadastro único de contribuintes e a definição de regras para evitar que sejam fixados pisos para remuneração de servidores estaduais e municipais.
O relator explicou que também serão apresentadas sugestões para alterar a proposta de emenda à Constituição que regulamenta o comércio eletrônico (PEC 103/2011) e para mudar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Todas as sugestões que os 14 especialistas da Comissão Especial do Pacto Federativo entregarão ao presidente Sarney serão posteriormente analisadas pelos senadores.

A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto federativo pretende agendar para a próxima semana a entrega do relatório final ao presidente do Senado, José Sarney. A data do encontro, no entanto, depende da agenda do senador, conforme informou o presidente da comissão, Nelson Jobim, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).


No relatório final, as sugestões do grupo para reduzir o desequilíbrio entre as unidades da Federação estarão reunidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que tramitam no Congresso. Entre os anteprojetos estão os quatro temas priorizados pelo grupo: distribuição dos royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados (FPE), guerra fiscal e dívidas dos estados.


O relator da comissão, Everardo Maciel, informou que serão tratados outros cinco temas nos anteprojetos, como a criação de um cadastro único de contribuintes e a definição de regras para evitar que sejam fixados pisos para remuneração de servidores estaduais e municipais.


O relator explicou que também serão apresentadas sugestões para alterar a proposta de emenda à Constituição que regulamenta o comércio eletrônico (PEC 103/2011) e para mudar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).


Todas as sugestões que os 14 especialistas da Comissão Especial do Pacto Federativo entregarão ao presidente Sarney serão posteriormente analisadas pelos senadores.

 



Fonte: Agência Senado
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