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Lei do Gás

Comissão do gás na Câmara ouve proponentes de leis

03/04/2007 | 00h00

A defesa ao regime de concessão para transporte de gasodutos será feita pelo ex-senador Rodolpho Tourinho, proponente do PL 3334/07 nesta quarta-feira (04/04). O ex-deputado Luciano Zica (PL 6666/06) defende permanência do modelo de autorização.

A comissão especial da Lei do Gás na Câmara ouvirá, nesta quarta-feira (04/04) o ex-senador e ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, defensor da concessão para gasodutos em seu projeto de lei 334/07. Na semana passada, a comissão ouviu o ex-deputado Luciano Zica que defende o regime de autorização no seu PL 6666/06. Os dois projetos de lei tramitam em conjunto em função da semelhança de tema.

Conforme noticiou a Agência Câmra, em audiência pública realizada no dia 28 de abril, Zica explicou que a concessão se aplica a serviços públicos e a reservas estratégicas e que o transporte de combustíveis é uma atividade econômica. Não deve, portanto, em sua opinião, ser transferida por meio de concessão, um processo muito mais demorado que a autorização.

O diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, que também participou da audiência, destacou que de acordo com o PL 334/07, de Tourinho, o transporte e o armazenamento podem sujeitar-se ao regime de autorização e ao de concessão, a depender do caso. As demais atividades podem seguir o regime de autorização.

Zica critica o projeto de Tourinho. Segundo ele, a proposta exige que o transporte seja feito por uma empresa exclusivamente transportadora. "Isso vai contra a estruturação da indústria, que tende a se verticalizar, com uma única empresa assumindo todas as etapas. A exigência, obrigaria as empresas a abrirem uma outra independente, burocratizando e dificultando a vida do investidor",

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de janeiro, Júlio Bueno, foi convidado para participar da audiência pública de amanhã.



Fonte: Redação
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