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Tributação

Cobrança de R$ 3 bilhões à Petrobras serve de alerta a outras operadoras

28/06/2005 | 00h00

A autuação da Petrobras para a cobrança de R$ 3 bilhões feita pela Receita Federal preocupa as empresas de exploração e produção petrolífera no Brasil. O sócio da KPMG do Brasil, Haroldo Maggi, responsável pela área tributária da consultora, alerta para o grande aumento de custos decorrente da decisão da Receita de cobrar imposto de renda sobre o afretamento de plataformas. 
Segundo Maggi, a decisão se justificada pela nova visão do órgão fiscal de que as plataformas não são embarcações e, portanto, não podem ser beneficiadas da lei marítima que determina alíquota zero de Imposto de Renda para o afretamento de embarcações. A partir desta premissa, a Petrobras passou a dever os R$ 3 bilhões, referentes aos impostos devidos e multas.
O executivo destaca, no entanto, que mais importante do que as dívidas da estatal é a perspectiva de um aumento considerável no custo de produção para todas as empresas estabelecidas ou que pretendam se instalar no Brasil. "Os custos poderiam subir entre 15% e 17% e se considerarmos o valor e uma plataforma em aproximadamente US$ 1 bilhão - o que é bastante realista -, isso siginificaria uma aumento de US$ 150 milhões por apenas uma unidade", comenta.
Maggi critica a mudança repentina no conceito de plataforma adotado pela Receita e afirma que a KPMG entende que as plataformas devem ser beneficiárias da isenção prevista da lei marítima. "O conceito de embarcação da lei marítima requer que a nave tenha capacidade de transportar, como é o caso as plataformas, ainda que suas funções primordiais sejam perfurar poços e produzir petróleo", comenta.
O executivo lembra, ainda, que esta mesma lei existe há mais de 30 anos e que sempre pareceu claro para as empresas que afretam plataformas que estariam sujeitas a esta isenção fiscal. Por isso, os orçamentos das empresas foram feitos considerando esta premissa até que "repentinamento surgiu essa mudança de posição."
A assessoria da Petrobras informou que a empresa está com um recurso administrativo tramitando no Conselho do Contribuinte, em Brasília, à espera de julgamento. Se a estatal não ganhar a disputa já na esfera administrativa, a querela será levada à Justiça Federal, onde também há várias instâncias antes da decisão final. Segundo informou a empresa, a polêmica sobre o conceito de plataforma, se é ou não embarcação, existe desde 2003.
As informações foram divulgadas durante a inauguração do Centro de Excelência em Petróleo e Gás da KPMG, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28/07). O novo centro vai integrar a rede de 11 centros de excelência internacionais e terá o objetivo de agilizar a troca de informações e a busca de soluções para as empresas que busquem os serviços da KPMG. 



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