O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) analisar uma prorrogação da fase de exploração dos contratos de áreas de petróleo e gás concedidas na 11ª rodada de licitações, devido a dificuldades enfrentadas pelas empresas.

O CNPE avaliou que tem havido desequilíbrio causado pela forte desvalorização do preço do petróleo, "que alterou de forma significativa a perspectiva de economicidade e o equilíbrio entre o risco assumido e a recompensa estimada de projetos de petróleo em todo o mundo".

A recomendação consta em resolução publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

O CNPE ponderou que vários concessionários atuantes no Brasil, principalmente os com contratos de blocos na plataforma continental, têm solicitado à ANP uma extensão adicional dos prazos de exploração por dificuldades relacionadas ao licenciamento ambiental, à logística deficiente e à falta de conhecimento geológico prévio da margem equatorial.

"Não interessa ao desenvolvimento da indústria petrolífera do país uma devolução maciça de blocos exploratórios, com a consequente execução de garantias contratuais e interrupção das atividades de pesquisa", completou o CNPE.

Na 11ª Rodada de Licitações, realizada em maio de 2013, foram ofertados blocos com risco exploratório localizados em onze bacias sedimentares brasileiras: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano.

A rodada teve 30 empresas que venceram a disputa por lotes, com 142 blocos arrematados em 22 setores das onze bacias oferecidas e uma arrecadação de 2,48 bilhões de reais em bônus de assinatura.