As empresas do Grupo Eletrobrás e outras estatais de energia ganharam reforço extra da equipe econômica para garantir os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a ampliação, de R$ 11 bilhões para R$ 20 bilhões. do limite fixado pelo governo para as estatais concederem como garantia bancária nos financiamentos de grandes projetos de energia.
O limite adicional de R$ 9 bilhões vai garantir as obras das usinas hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio, Jirau e de linhas de transmissão de energia do Rio Madeira. O teto teve de ser ampliado com o aumento da participação das estatais nos projetos. As empresas enfrentavam dificuldade para fechar os contratos de financiamento com os seus parceiros privados.
"O limite tinha se esgotado. Por isso, a necessidade de aumentá-lo para contemplar esses projetos", disse o chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. As estatais de energia podem oferecer garantias em sociedades de propósito específico (SPEs) para investimentos do PAC até o limite da sua participação no empreendimento. Ou seja, se a empresa tem 10% da SPE, esse é o limite máximo de garantias que ela pode oferecer no financiamento do projeto.
O CMN aprovou também outro voto que amplia em R$ 77 milhões o limite para as empresas do Grupo Eletrobrás tomarem crédito no sistema financeiro. Com a ampliação, o limite de financiamento às empresas do grupo, para projetos incluídos no PAC para geração e transmissão de energia, passou de R$ 12,042 bilhões para R$ 12,119 bilhões até 2012. A necessidade de ampliação num montante pequeno mostrou que todo o volume permitido já foi comprometido e que a partir de agora qualquer outro projeto novo exigirá um aumento mais expressivo do limite de endividamento.
Segundo Jeferson Bittencourt, 70% dos R$ 77 milhões adicionais serão destinados à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para a construção da subestação de Camaçari 4, na Bahia. Os 30% restantes serão destinados à Eletronorte, no projeto da linha de transmissão Jorge Teixeira - Lechuga (AM).
Para tomarem crédito nos bancos e oferecerem garantias nos financiamentos, as estatais estão sujeitas a limites impostos pelo CMN. Esse controle, existente desde 2001, é semelhante ao que existe para os Estados e municípios e tem como objetivo evitar aumento descontrolado do endividamento capaz de comprometer as contas públicas.
A Eletrobrás planeja investir em 2010 cerca de R$ 9 bilhões. A aceleração dos investimentos da estatal já compromete a meta fiscal fixada pelo governo para as empresas estatais, de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a contribuição das estatais para o cumprimento da meta de 3,3% do PIB para todo o setor público como um todo.
Como os gastos com investimento são considerados despesas para o cálculo do superávit primário das contas públicas, o aumento dessas despesas acaba tornando mais difícil o cumprimento da meta. Pelo decreto de programação orçamentária, a Eletrobrás tem que fazer um superávit no ano de R$ 1,6 bilhão.
