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Royalties

Cidadão poderá fiscalizar dinheiro do petróleo pela Internet

13/12/2006 | 00h00

Quanto recebem de royalties (valor pago sobre a produção de petróleo) os 78 municípios capixabas? E o governo do Estado, quanto ganha? O cidadão que quiser acompanhar o repasse, feito mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), dispõe, agora, de uma ferramenta que concentra esses e outros dados.

As informações estão no site www.inforoyalties.ucam-campos.br, resultado de um trabalho desenvolvido pelo Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Cândido Mendes (Ucam/Cidades), em parceria com o Cefet-Campos (RJ).

A pesquisa mostra, por exemplo, que, de 1999 a novembro de 2006, o governo do Estado recebeu R$ 323,6 milhões referentes a royalties de petróleo.

Alguns municípios capixabas recebem mais por concentrarem campos em terra e no mar que produzem óleo e gás. É o caso de Linhares, por exemplo, que de 1999 a 2006, recebeu R$ 96,1 milhões e São Mateus, que colocou em seus cofres R$ 80,7 milhões neste mesmo período.

Dia-a-dia. O InfoRoyalties permite acompanhar o dinheiro recebido com a exploração do petróleo por 898 prefeituras de 17 Estados. E também o que é recebido por 11 governos estaduais, Marinha e ministérios de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Minas e Energia. E ainda a dotação total do Fundo Especial, que é repartido por todos os 5.564 municípios do país.

Para os que querem dados mais completos e comparativos, é possível obter, por exemplo, quanto os royalties representam no total da receita orçamentária das prefeituras. "É possível notar, em Presidente Kennedy, por exemplo, que os royalties representaram 36% da receita orçamentária da prefeitura no ano passado, sendo que, em 1999, o percentual foi de 3%", explicou um dos coordenadores do projeto e professor da universidade Cândido Mendes e Cefet-Campos Rodrigo Serra.

A proposta, segundo ele, é permitir que as pessoas participem mais ativamente das discussões sobre o uso desses recursos. "Saber o quanto representa, em termos per capta, o que é recebido pode dar uma idéia melhor para o cidadão sobre os royalties", acredita ele. O royalty per capta é outro dado fornecido pelo InfoRoyalty.

É lei: repasse não pode custear salários

O aumento na produção de petróleo no Espírito Santo, principalmente neste ano, levou o Ministério Público Estadual aos municípios para discutir a melhor destinação dos recursos dos royalties. A legislação não determina como deve ser usado, mas aponta onde não deve ser gasto: com despesas de custeio e para pagamento de pessoal.

O coordenador do projeto, promotor Gilberto Morelli, explicou que, nos dois últimos anos, foram feitas audiências públicas em nove municípios cuja receita de royalties é mais significativa. "O resultado foi muito bom, e continuaremos em 2007. Em alguns casos, os cidadãos é que solicitam esse tipo de discussão", explicou.

"O objetivo não é interferir na administração municipal e indicar como deve ser usado o recurso, mas sim debater com a população o que é prioridade em termos de investimentos em infra-estrutura e serviços básicos", explicou Morelli. O tema ganhou importância a partir da constatação de que, em alguns municípios, os royalties são usados até mesmo para contratação de trio elétrico no carnaval.

Além de falar sobre uso do dinheiro, o Ministério Público apresenta os dados históricos das cidades, situação sócio-econômica, índices como IDH e renda per capta e situação de serviços como educação e saúde.

Saiba mais O que é. O InfoRoyalties permite acompanhar o dinheiro recebido com a exploração do petróleo por 898 prefeituras de 17 Estados. E também o que é recebido por 11 governos estaduais, Marinha e ministérios de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Minas e Energia. E ainda a dotação total do Fundo Especial, que é repartido por todos os 5.564 municípios do Brasil.

Endereço. www.royaltiesdopetroleo.ucam-campos.br. No site, o link InfoRoyalties aparece no alto da tela. A ferramenta é de fácil navegação. Basta escolher o tipo de receita que se quer investigar e o beneficiário (se município, estado ou ministérios).

Estatística. Para cada município, há informações sobre receitas totais e per capita desde 1999, atualizadas por índices de inflação (IGP-DI ou INPC). Há ainda dados sobre o quanto esses recursos representam das receitas tributárias e orçamentárias de todas as prefeituras pesquisadas.



Fonte: A Gazeta (Vitória E
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