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Mão de obra

Centrais sindicais protestam contra regulamentação de terceirização

07/08/2013 | 11h15

 

Centrais sindicais se uniram em uma manifestação ontem (6) contra o Projeto de Lei nº 4.330, que dispõe sobre a prestação de serviço terceirizado. Cerca de 200 dirigentes sindicais se reuniram com carro de som em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
De acordo com o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio de Janeiro (NCST-Rio), Sebastião José da Silva, o projeto torna precárias as relações de trabalho. “Esse projeto acaba com a legislação trabalhista, acaba com os direitos dos trabalhadores. A legislação trabalhista vai para o buraco”, disse. Para ele, “não há o que negociar no projeto, que atende exclusivamente aos empregadores, que não querem mais ter responsabilidades com os direitos dos trabalhadores”.
O sindicalista disse que a terceirização é prevista nas leis trabalhista, mas falta regulamentação. “Acontece que a gente ainda consegue responsabilizar o tomador do serviço na Justiça, quando ele terceiriza de modo inadequado”, explicou. Mas, segundo ele, “com a proposta, você não consegue mais responsabilizar o tomador. E aí o trabalhador vai receber aonde? Você abre uma empresa, ganha uma licitação. No ano seguinte perde a licitação, fecha as portas e não paga ninguém. É isso que acontece. Então, a gente tem que coibir isso, e não legalizar”.
As centrais sindicais convocaram uma manifestação em Brasília para os dias 13 e 14 de agosto e uma greve geral no dia 30, para pressionar o governo a dar maior agilidade à pauta dos trabalhadores, como a reforma política, o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho.
A Firjan foi procurada, mas não respondeu até o fechamento da matéria. No site da entidade, uma notícia publicada na segunda-feira (5) diz que o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, se encontrou com ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei 4.330, sob o argumento de que a terceirização é uma realidade e que o objetivo do projeto não é autorizar as contratações indiretas indiscriminadamente, mas as restringir a atividades especializadas, sem que a empresa contratante deixe de fiscalizar a aplicação dos direitos trabalhistas pelas empresas contratadas.
O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo, ou seja, se não houver requisição, não precisa ir para análise do plenário da casa.
Além do presidente da NCST-Rio participaram da manifestação representantes da Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Centrais sindicais se uniram em uma manifestação ontem (6) contra o Projeto de Lei nº 4.330, que dispõe sobre a prestação de serviço terceirizado. Cerca de 200 dirigentes sindicais se reuniram com carro de som em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).


De acordo com o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio de Janeiro (NCST-Rio), Sebastião José da Silva, o projeto torna precárias as relações de trabalho. “Esse projeto acaba com a legislação trabalhista, acaba com os direitos dos trabalhadores. A legislação trabalhista vai para o buraco”, disse. Para ele, “não há o que negociar no projeto, que atende exclusivamente aos empregadores, que não querem mais ter responsabilidades com os direitos dos trabalhadores”.


O sindicalista disse que a terceirização é prevista nas leis trabalhista, mas falta regulamentação. “Acontece que a gente ainda consegue responsabilizar o tomador do serviço na Justiça, quando ele terceiriza de modo inadequado”, explicou. Mas, segundo ele, “com a proposta, você não consegue mais responsabilizar o tomador. E aí o trabalhador vai receber aonde? Você abre uma empresa, ganha uma licitação. No ano seguinte perde a licitação, fecha as portas e não paga ninguém. É isso que acontece. Então, a gente tem que coibir isso, e não legalizar”.


As centrais sindicais convocaram uma manifestação em Brasília para os dias 13 e 14 de agosto e uma greve geral no dia 30, para pressionar o governo a dar maior agilidade à pauta dos trabalhadores, como a reforma política, o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho.


A Firjan foi procurada, mas não respondeu até o fechamento da matéria. No site da entidade, uma notícia publicada na segunda-feira (5) diz que o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, se encontrou com ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei 4.330, sob o argumento de que a terceirização é uma realidade e que o objetivo do projeto não é autorizar as contratações indiretas indiscriminadamente, mas as restringir a atividades especializadas, sem que a empresa contratante deixe de fiscalizar a aplicação dos direitos trabalhistas pelas empresas contratadas.


O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo, ou seja, se não houver requisição, não precisa ir para análise do plenário da casa.


Além do presidente da NCST-Rio participaram da manifestação representantes da Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

 



Fonte: Agência Brasil
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