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Pré-Sal

CE deixou de arrecadar R$ 660 mi em royalties

19/07/2011 | 10h20
O Ceará pode receber R$ 1,9 bilhão, em 2017, se for derrubado o veto ao artigo que determina a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. A proposta de partilha, que foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, deve ser definida até 15 de setembro deste ano. O valor a ser repassado foi calculado pela subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste e foi apresentado ontem pelo senador Wellington Dias durante o XVII Fórum BNB de Desenvolvimento, em Fortaleza.

A cifra projetada representaria um aumento de 700,61% na arrecadação de royalties do pré-sal em 2010, na comparação entre o desembolso com o veto (R$ 94,2 milhões recebidos) e sem o veto (R$ 754,8 milhões que teriam sido repassados). Ou seja, o estado teria arrecadado R$ 660 milhões a mais. Os cálculos não consideram os 72% do pré-sal que serão licitados pelo regime de partilha, apenas a produção na plataforma continental mais 28% do pré-sal já licitado pelo regime de concessão.

Alternativa

Para a votação deve-se manter ou derrubar este veto. Dias propõe uma alternativa: dividir entre todos os estados e municípios produtores ou não, os royalties e participação especial, para o óleo extraído em mar, de acordo com os critérios de rateio previstos no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados). Sem diminuir os repasses atuais de estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo. "Queremos construir um outro entendimento", diz.

O artigo vetado previa a partilha conforme os percentuais do FPE e FPM. Caberia à União compensar os produtores pelas perdas com a divisão. Estes recursos dos royalties devem se somar a fontes extras, o que no total deve atingir R$ 200 bilhões em 2025. Para o senador, a economia do Nordeste deve crescer três pontos percentuais acima do índice brasileiro.


Fonte: Diário do Nordeste
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