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Política Energética

Câmara revê texto de royalties

06/07/2010 | 09h30

Projeto de lei que retira do Rio os royalties do petróleo — do pré-sal e do pós-sal — volta hoje à pauta da Câmara, depois de ter passado por mudanças no Senado. Líder do governo na Casa, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) assegurou que o esforço concentrado para votar o texto antes do recesso parlamentar começa hoje.

 

O texto do Projeto de Lei 5.940/09 prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas dos estados e municípios produtores com a distribuição de royalties também para os não produtores. Essa foi uma “correção” feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) à emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que distribuía royalties de forma igual, sem levar em conta o preceito constitucional de compensação às áreas produtoras.

 

Simon encarregou o governo federal de financiar essa diferença, mas o Poder Executivo não ficou nada satisfeito, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sinais de que vetaria a covardia contra o Rio e os demais produtores.

Os governos dos estados do Rio e do Espírito Santo, que correm o risco de quebrar sem a receita dos royalties e da participação especial, já trabalham sobre argumentação jurídica para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso derrube o veto. O Rio perde cerca de R$ 10 bilhões. O governador Sérgio Cabral já declarou que confia no veto.

Nos bastidores, fala-se em concessões dos dois estados, que devem garantir a receita de contratos atuais, mas podem perder nos futuros, de produção do pré-sal. Nos debates na Câmara, é um dos pontos mais polêmicos. O projeto ainda cria o Fundo Social com dinheiro orinundo do pré-sal.

 



Fonte: O Dia Online
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