O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (16/07), por unanimidade, acordo substituindo os itens da medida cautelar que impedia a Petrobras de participar de decisões estratégicas e comerciais relacionadas à aquisição dos ativos de distribuição do Grupo Ipiranga.

Denominado “Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (APRO)”, o documento permite à Petrobras escolher um gestor e negociar a implantação de um conteúdo de governança, que garanta a preservação dos ativos e os direitos dos acionistas minoritários. Permanece inalterado o cumprimento do cronograma da operação.

Com o acordo, a gestão dos ativos de distribuição adquiridos pela Petrobras passa a ser conduzida de forma independente da gestão dos ativos adquiridos pela Ultrapar.

O gestor dos ativos de distribuição da Petrobras será selecionado no mercado e deverá conduzir os negócios até a decisão final do CADE sobre a operação.